Lei de Stocco impede PG de receber 600 castrações gratuitas do Estado neste mês, afirma Prefeitura

A Prefeitura de Ponta Grossa afirmou nesta quinta-feira (11) que está impedida de receber as atividades do programa CastraPet Paraná, coordenado pelo Instituto Água e Terra e que estava agendado para os dias 27, 29 e 30 de junho no Município.

O impedimento ocorreu por conta da Lei Municipal 15.817/2026, de autoria do vereador Geraldo Stocco Filho (PV), promulgada recentemente pela Câmara Municipal de Ponta Grossa, e que inviabiliza os trabalhos da equipe contratada pelo IAT - onde estavam previstas a realização de cerca de 600 castrações para cães e gatos.

Em comunicado, o IAT informou que, após reunião com o Conselho Municipal de Defesa Animal, foi informado que o protocolo adotado pelo Governo do Paraná estaria em desacordo com a legislação atual do Município.

“O referido protocolo [adotado pelo Instituto] é utilizado de forma padronizada em todos os municípios atendidos pelo CastraPet no Estado do Paraná, possuindo respaldo técnico e aprovação do Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV)”, explica a autarquia estadual, completando ainda que, por conta disso, não é possível alterar o protocolo anestésico já estabelecido.

Cabe destacar que a Lei Municipal nº 15.817/2026 foi aprovada pela Câmara Municipal mesmo diante de parecer contrário do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Paraná (CRMV-PR), que se manifestou tecnicamente sobre a matéria durante sua tramitação.

No documento enviado à Prefeitura, o Instituto ainda destaca que “os recursos destinados a esta etapa serão remanejados para outro município do Estado”.

“Pensando nas políticas públicas de bem-estar animal realizadas pela Prefeitura, seja buscando o controle populacional, a prevenção de doenças e o apoio a tutores e entidades que não possuem condições de arcar com o custo de uma castração, a não realização desta atividade é um prejuízo enorme para toda a comunidade”, avalia Alessandra Ornat, secretária municipal interina da Saúde.

Na justificativa da matéria de Stocco, aprovada pela Câmara, o parlamentar afirma que seguiu a recomendação de profissionais veterinários.

Cidades da região receberão o programa

Outras cidades da região receberão normalmente as ações do CastraPet a partir da próxima semana, casos de Castro (dias 19 e 20), Tibagi (dia 22), Ventania (dia 23), Telêmaco Borba (dia 24), Imbaú (dia 25) e Reserva (dia 26). Esta etapa do programa estadual, a 5ª realizada desde o ano passado, prevê um investimento de quase R$ 20 milhões e passará por 36 cidades paranaenses – com a saída de Ponta Grossa e a entrada de um novo município. (Com assessoria - Foto: Arquivo/Divulgação)