Vereadores aprovam transporte gratuito em PG para facilitar cadastro eleitoral

Na sessão ordinária desta quarta-feira (29) a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em duas discussões, o Projeto de Lei que assegura o transporte coletivo gratuito no município nos dias 02 e 03 de maio, para facilitar o acesso da população ao cadastro eleitoral.

De autoria do Executivo, a proposta atende a uma requisição do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PR) e visa garantir que os eleitores consigam regularizar sua situação dentro do prazo estipulado pela Justiça Eleitoral.

O projeto prevê que a gratuidade vigorará entre 7 horas e 20 horas nos dois dias, período planejado para preservar a amplitude do serviço e garantir maior comodidade no deslocamento da população. Com base em dados reais de demanda, o Departamento de Transporte estima o atendimento de 46.229 passageiros, número que já inclui um acréscimo de 10% sobre a média histórica, prevendo o aumento de fluxo decorrente da própria gratuidade.

A iniciativa abrange os serviços de transporte coletivo em todo o município, permitindo que eleitores se desloquem até o Fórum Eleitoral para realizar alistamento, revisão ou transferência de domicílio dentro do prazo legal, que se encerra no próximo dia 6 de maio.

De acordo com a Prefeitura, o projeto segue uma determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), "O histórico de aplicação da gratuidade em pleitos anteriores demonstra sua eficácia como instrumento de garantia de direitos políticos, assegurando que nenhum cidadão seja impedido de regularizar sua situação eleitoral por falta de condições de deslocamento", explica. (Com assessoria)