Câmara aprova projeto que libera concessão de mobiliário urbano à iniciativa privada

Na sessão ordinária desta quarta-feira (29) a Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei 56/2026,que autoriza a concessão onerosa de bens públicos para a iniciativa privada, visando a implantação, operação, manutenção, conservação e fiscalização do mobiliário urbano em todas as áreas públicas do município.

De autoria do Executivo, a nova proposta busca enfrentar a carência e deterioração de equipamentos como abrigos de ônibus, ‘eco boxes’ para coleta seletiva, placas de rua e relógios públicos, garantindo maior qualidade de vida, acessibilidade e segurança à população.

O projeto prevê a instalação dos chamados "abrigos de ônibus inteligentes", que, além de proteção contra intempéries, deverão oferecer Wi-Fi gratuito e monitoramento em tempo real das condições do transporte público. O modelo adotado é o da concessão onerosa: a concessionária arcará com aquisição e manutenção dos equipamentos e poderá explorar publicidade em espaços públicos como praças, parques, campos de futebol e ginásios. 

Autor do projeto, o Executivo defende que o modelo não traz custos, sendo assim, uma grande iniciativa para a cidade. "Este modelo não onera o Poder Executivo, mas otimiza os espaços públicos como fonte de importante receita e abre espaço para uma forma privilegiada de propaganda privada", explica. (Com assessoria)