Julio Kuller destrava lei e amplia reconhecimento de entidades em Ponta Grossa
Na prática, a medida permite que organizações sérias, que atuam em áreas não contempladas por conselhos específicos, também possam pleitear o título de utilidade pública
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O vereador Julio Kuller (PL) apresentou nesta sexta-feira (17) o Projeto de Lei nº 139/2026, que promove alterações na Lei nº 6.826/2001, responsável por regulamentar a concessão do título de utilidade pública em Ponta Grossa.
A proposta busca resolver um problema histórico enfrentado por diversas entidades do município, que, apesar de desenvolverem relevantes atividades sociais, acabam não conseguindo o reconhecimento formal por não se enquadrarem nas áreas vinculadas aos conselhos municipais existentes.
O projeto mantém e valoriza o papel fundamental dos conselhos municipais — instâncias essenciais de controle social, organização e acompanhamento das políticas públicas —, mas estabelece uma flexibilização importante: a exigência de cadastro passa a ser aplicada apenas quando houver conselho correspondente à área de atuação da entidade.
Na prática, a medida permite que organizações sérias, que atuam em áreas não contempladas por conselhos específicos, também possam pleitear o título de utilidade pública, desde que comprovem suas atividades e relevância social por outros meios idôneos.
Necessidade
Para o vereador Julio Kuller, a iniciativa nasce da vivência direta com o terceiro setor no Município:
“Grande parcela da minha vida pública é dedicada às entidades de nosso Município. Sei o quanto trabalham e precisam ser reconhecidas por suas atividades sociais perante a comunidade.”
A proposta é vista como um avanço na legislação municipal, ao equilibrar o necessário controle institucional com a realidade plural das organizações da sociedade civil, ampliando o reconhecimento a quem efetivamente presta serviços relevantes à população de Ponta Grossa. (Com assessoria)
