Prefeito Reinaldo Cardoso sanciona lei do auxílio-transporte com novas regras

O prefeito Reinaldo Cardoso sancionou nesta quarta-feira (15) a Lei nº 4.328/2026 que reforça critérios de seleção no auxílio-transporte a estudantes de ensino superior, técnico ou profissionalizante em Castro. O programa passa a seguir novas regras que serão divulgadas em edital no Diário Oficial do Município (disponível no site da Prefeitura) ainda nesta semana.

Entre os avanços neste ano, está o aumento significativo no valor do auxílio ao longo da atual gestão. Em 2024, o benefício era de R$ 350. Em 2025, passou para R$ 450 e, agora, chega a R$ 500, acumulando um crescimento de aproximadamente 43% no período e garantindo ainda mais suporte financeiro aos estudantes que precisam se deslocar diariamente para estudar.

Além disso, o número de beneficiários também será ampliado. O programa que atendia 80 estudantes passará a contemplar até 150 vagas, ampliando o acesso ao ensino para quem mais precisa.

“A nova legislação mantém o foco social do programa e estabelece regras mais claras para participação, com seleção baseada em critérios de vulnerabilidade socioeconômica. É um benefício muito importante que vai ajudar quem realmente precisa”, descreve o prefeito.

O valor do auxílio é pago diretamente ao estudante em até 10 parcelas durante o período letivo, conforme disponibilidade orçamentária.

“A iniciativa reforça o compromisso do município em garantir que estudantes tenham acesso à formação técnica e superior, mesmo quando precisam se deslocar para outras cidades. Com regras mais estruturadas, mais vagas e aumento no valor do benefício, o programa se consolida como uma das principais políticas públicas de apoio à educação superior em Castro”, acrescenta a secretária de Educação, Luciane Farias.

Atenção aos prazos e exigências

Os estudantes interessados precisam ficar atentos a todos os prazos e exigências do edital para não perder o benefício. No último ano, alguns candidatos deixaram de receber o auxílio por não cumprirem etapas obrigatórias com a entrega de documentos e a prestação de contas periódica, como o comprovante de frequência.

Por isso, é fundamental:

Acompanhar todas as publicações oficiais

Entregar a documentação completa dentro dos prazos

Realizar a prestação de contas bimestralmente

O descumprimento de qualquer uma dessas etapas pode resultar na perda do benefício, mesmo após a aprovação no processo seletivo. (Com assessoria)