Prefeitura promove Semana de Regularização Fiscal para microempreendedores individuais
O evento será realizado nos dias 23 e 24 de abril
Tempo de leitura aprox. --
A Prefeitura de Ponta Grossa, por meio da Agência de Inovação e Desenvolvimento, realiza entre os dias 22 e 24 de abril a 1ª Semana de Regularização Fiscal da Sala do Empreendedor, com atendimento voltado a microempreendedores individuais (MEIs) que possuem pendências junto à Receita Federal.
A iniciativa ocorre após o envio, no dia 18 de março de 2026, dos termos de exclusão do MEI pela Receita Federal. De acordo com o órgão, os empreendedores que receberam o comunicado têm o prazo de até 90 dias para regularizar seus débitos e evitar a exclusão do regime.
A presidente da Agência de Inovação e Desenvolvimento, Tônia Mansani, destaca que a ação busca orientar e dar suporte aos empreendedores neste momento. “Nosso objetivo é facilitar o acesso à informação e ao atendimento, garantindo que os microempreendedores consigam regularizar sua situação e manter seus negócios ativos. Sabemos da importância do MEI para a economia local e queremos estar ao lado desses profissionais, oferecendo suporte prático e acessível”, afirma.
Durante a semana, a Sala do Empreendedor estará disponível para auxiliar os empresários na regularização de pendências relacionadas às guias do DAS, tanto no âmbito do Simples Nacional quanto da dívida ativa da União, junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O atendimento será gratuito e realizado mediante agendamento prévio, que pode ser feito pelo WhatsApp da Sala do Empreendedor, pelo número (42) 93300-8315.
Além do atendimento presencial, os empreendedores também podem consultar sua situação fiscal e acessar um tutorial completo com orientações para regularização de forma autônoma, disponível na Sala do Empreendedor Digital.
Como parte da programação, também será realizada uma oficina on-line de Regularização Fiscal na terça-feira (14), às 16h, voltada aos empreendedores que desejam realizar o processo por conta própria. As inscrições e demais informações estão disponíveis aqui. (Com asssessoria. Foto: Divulgação)
