Prefeitura pune empresa por atraso em reforma de escola

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa publicou, no último mês, punição administrativa contra a empresa Talento e Arte Acabamentos Ltda, vencedora de licitações para a reforma e ampliação de duas escolas municipais. A empresa ficou suspensa do direito de licitar e contratar com a Prefeitura pelo período de seis meses.

A punição ocorreu devido a problemas na execução de uma das obras contratadas pelo Município e que não foi devidamente entregue, gerando prejuízos à administração pública e à população.

O atraso, constatado pela fiscalização da Secretaria Municipal de Infraestrutura, ocorreu na reforma e ampliação da Escola Municipal Dércia do Carmo Noviski, no Parque Tarobá (contrato 019/2024) – obra que já poderia estar finalizada caso os prazos contratuais tivessem sido respeitados.

O contrato foi rescindido por falta de execução do cronograma, falta de efetivo e abandono da obra.

Tal suspensão está prevista no art. 64 do Decreto nº 1990/2008, que regulamenta o processo administrativo de imposição de penalidades a licitantes e contratantes com a Administração Pública municipal. Uma nova licitação será lançada para a continuidade da obra.

Sanções

Sanções como esta são aplicadas como forma de punir empresas que não cumprem os termos do contrato com o Município e que geram prejuízos para a população. Um segundo processo administrativo segue em andamento quanto a uma segunda obra sob responsabilidade da mesma empresa. Trata-se da ampliação da Escola Municipal Fulton Vitel Borges de Macedo, na Vila Vicentina (contrato 311/2024), cuja obra também registra atrasos. (Com assessoria)