Passe Livre para todos os estudantes depende de recadastramento dos atuais beneficiários

Em vídeo divulgado nas redes do Vereador Guilherme Mazer (PT), o Secretário de Infraestrutura e Planejamento, Luiz Henrique de Souza Honesko, afirma que a regulamentação da lei aprovada pelo Vereador será decretada logo no início do ano de 2026. No entanto, para que seja concedido o benefício a todos os beneficiários previstos na nova legislação, é necessário que os estudantes que já utilizam o Passe Livre realizem o recadastramento e a migração para o novo sistema.

O Vereador Guilherme Mazer (PT) e membros do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) reuniram-se com o Secretário de Infraestrutura e Planejamento, Luiz Henrique de Souza Honesko, para tratar da efetivação da Lei nº 15.581/2025. A lei, de autoria do Vereador Mazer, garante o benefício do Passe Livre Geral — destinado a todos os estudantes da rede pública e aos bolsistas da rede privada — mesmo antes da vigência do novo contrato de concessão do transporte coletivo, uma vez que o processo licitatório para a celebração desse contrato, baseado na Lei nº 14.585/2023, encontra-se impugnado pela Viação Campos Gerais (VCG).

Além de ampliar o alcance da política pública, a legislação estabelece que cada estudante beneficiário terá direito a quatro passes livres diários, assegurando deslocamento para atividades educacionais, acadêmicas e demais necessidades cotidianas, fortalecendo o direito à cidade e à permanência estudantil.

De acordo com as informações repassadas pelo Secretário, para que todos os estudantes das escolas e universidades públicas, bem como os bolsistas da rede privada do município, possam acessar o Passe Livre, é necessário, primeiramente, que os alunos que já são beneficiários realizem, até o final deste ano, o recadastramento por meio de formulário online junto à administração municipal.

Esse procedimento é fundamental para a migração dos estudantes para o Sistema Conecta PG, nova plataforma do transporte coletivo de Ponta Grossa, que substitui os antigos cartões por um sistema mais moderno, com funcionalidades como recarga online, integração entre linhas e outros benefícios.

Considerando que poucos estudantes que já usufruem do Passe Livre realizaram a migração para o novo sistema — etapa que antecede a abertura de novos cadastros — o DCE da UEPG colocou-se à disposição para colaborar na divulgação dessa informação junto ao corpo discente do município, incluindo estudantes da educação básica, além de esclarecer dúvidas por meio da página da entidade no Instagram.

“É muito importante termos o comprometimento público da administração municipal com a regulamentação da lei do Passe Livre para que ela saia, definitivamente, do papel. Entendemos a necessidade técnica do recadastramento dos estudantes que já são beneficiários e, por isso, também atuaremos na divulgação dessa informação. Seguiremos atentos para que, no início de 2026, haja a publicação do decreto de regulamentação e a efetivação dessa conquista, que garante inclusive quatro passes livres diários, um direito fundamental não apenas para os estudantes, mas para todas as famílias que serão diretamente impactadas”, destaca o vereador Guilherme Mazer.

O formulário para o recadastramento dos alunos que já são beneficiários está disponível aqui.