PROCON ganha nova sede: Prefeitura desapropria 3 imóveis de nas ruas do Rosário e Comendador Miró

A Prefeita Municipal Elizabeth Silveira Schmidt assinou o Decreto nº 25.995/2025, declarando de utilidade pública, para fins de desapropriação mediante justa e prévia indenização em dinheiro, três lotes de terreno localizados na Zona Central do município. A medida visa a instalação da sede da Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor de Ponta Grossa – PROCON Ponta Grossa.

A decisão, publicada nesta sexta-feira (21/11/2025), está em conformidade com a Lei Orgânica do Município e considera a autorização expressa na Ata do Conselho de Defesa dos Direitos do Consumidor de Ponta Grossa (CONDECONPG), datada de 22 de outubro de 2025.

Imóveis 

Os imóveis desapropriados estão localizados em áreas estratégicas da região central, totalizando uma área significativa para a nova sede do órgão de defesa do consumidor.

Os lotes e seus respectivos proprietários são:

1.  Lote de terreno nº 5 da quadra nº 4 (N-O): De propriedade da Angaral Engenharia e Empreendimentos LTDA, com área total de 540 m², situado de frente para a Rua Comendador Miró.

2.  Lote de terreno nº 3 da quadra nº 4 (N-O): De propriedade da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, com área total de 540 m², situado de frente para a Rua do Rosário.

3.  Lote de terreno nº 4 da quadra nº (N-O): De propriedade de Mauro Sérgio Scepanik e s/m Telma Regina de Freitas Scepanik, com área de 300 m², onde se localiza uma casa de alvenaria (nº 1.248), de frente para a Rua do Rosário.

A iniciativa sinaliza um investimento na estrutura de atendimento aos cidadãos de Ponta Grossa, garantindo melhores condições operacionais para o PROCON. O processo de desapropriação segue agora para a fase de indenização e posterior adequação dos imóveis para receber a nova sede.