Aprovado projeto que proíbe condenados por maus-tratos a animais de ocuparem cargos públicos
Proposta prevê vedação por cinco anos e busca reforçar a responsabilidade ética da administração pública na proteção dos animais
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A Câmara Municipal de Ponta Grossa aprovou, nesta segunda-feira (10), com 16 votos favoráveis, o Projeto de Lei nº 362/2025, de autoria da vereadora Teka dos Animais (União Brasil). A proposta proíbe que pessoas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais exerçam cargo, emprego ou função pública.
De acordo com o projeto, a restrição vale por cinco anos, contados a partir do cumprimento da pena, e se aplica à Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo e do Poder Legislativo municipais, incluindo autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista com participação do Município de Ponta Grossa.
O texto destaca a importância de o Estado, em todas as suas esferas, adotar uma postura firme e eficaz na defesa dos animais, promovendo não apenas punições, mas também ações que estimulem a construção de uma cultura de respeito e proteção.
“A proposta visa desencorajar práticas de maus-tratos e reforçar que a administração pública deve ser uma extensão dos princípios legais e morais que regem a convivência harmônica entre seres humanos e animais”, justifica o projeto.(Com assessoria)
