Preso em Rebouças autor de devastação ambiental e falsificação de documentos

A Equipe da Delegacia de Polícia Civil de Rebouças/PR, em atuação conjunta com o 2º Pelotão da 4ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Ambiental do Estado do Paraná, cumpriu na manhã de quinta-feira (06) um Mandado de Prisão Preventiva em desfavor de I.M., 31 anos, suspeito da prática de crimes ambientais de extrema gravidade, falsificação de documento particular e fraude processual.

Na data de quarta-feira (05), as equipes policiais deslocaram-se até a residência do investigado, localizada no interior de Rio Azul/PR, para dar cumprimento ao mandado judicial.

O representado foi avistado no local, mas após longa perseguição, conseguiu fugir das equipes policiais. Nessa data (06), I.M. compareceu espontaneamente à Delegacia de Polícia de Rebouças, acompanhado de seu advogado, sendo a prisão efetivada sem maiores intercorrências.

O investigado foi indiciado pela prática dos crimes previstos nos artigos 38 e 38-A da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que tipificam a destruição ou danificação de vegetação primária ou secundária do Bioma Mata Atlântica em estágio avançado ou médio de regeneração, incluindo áreas de preservação permanente.

Além disso, I.M. também responderá pelos crimes de falsificação de documento particular (art. 298 do Código Penal) e fraude processual (art. 347, parágrafo único, do Código Penal), todos em concurso material.

As investigações revelaram que o suspeito promoveu a destruição intencional e continuada de uma vasta área de aproximadamente 106 hectares de Floresta Ombrófila Mista (Mata Atlântica) em estágio médio a avançado de regeneração, localizada no interior de Rio Azul/PR.

A degradação ambiental foi realizada mediante o emprego de diversos métodos destrutivos, incluindo corte semimecanizado com motosserra, aplicação de produtos químicos através de perfurações nos troncos das árvores (envenenamento), e uso de fogo para redução do material lenhoso.

A área devastada incluía Áreas de Preservação Permanente (APP), como nascentes, margens de córregos e áreas úmidas, além de ter afetado diversas espécies nativas ameaçadas de extinção, classificadas como "vulneráveis" (Cedro, Canela-preta, Imbuia) e "em perigo" (Araucária, Xaxim).

A Polícia Científica do Paraná foi acionada e realizou perícia técnica no local. O laudo pericial elaborado pelo Instituto de Criminalística confirmou a gravidade e a extensão do dano ambiental, destacando que "a degradação da área denota longo histórico de ações intencionalmente voltadas à sua descaracterização ambiental, em dimensão e intensidade com poucos precedentes dentre os crimes ambientais mais recentes no estado do Paraná".

O laudo ainda enfatizou que "o processo de degradação ambiental promovido na área a partir do uso de produtos químicos – mais sutil e de longo prazo quando comparada à supressão ou simples desmatamento – afeta de igual forma as funções ecossistêmicas da área, com o agravante de dificultar sua percepção pelo monitoramento de imagens que, atualmente, é uma das principais estratégias no enfrentamento aos crimes ambientais".

Trata-se, portanto, de um dos maiores crimes ambientais já apurados no Estado do Paraná, tanto pela extensão da área degradada quanto pela sofisticação e continuidade dos métodos empregados pelo investigado.

Em razão das infrações administrativas constatadas, os Policiais Militares Ambientais lavraram quatro autos de infração contra o investigado, totalizando multas no valor de R$ 862.000,00 (oitocentos e sessenta e dois mil reais).

Durante as investigações, verificou-se ainda que o suspeito apresentou à autoridade policial um contrato de arrendamento rural com fortes indícios de falsidade, datado de 16 de novembro de 2023 e sem registro em cartório.

O documento teria sido elaborado com o nítido propósito de fraudar a investigação e transferir a responsabilidade criminal e administrativa pelos crimes ambientais a terceiro hipossuficiente, que na realidade exercia a função de caseiro na propriedade.

A juntada deste documento falso aos autos configurou os crimes de falsificação de documento particular e fraude processual.

Adicionalmente, durante a apuração dos fatos, foram identificados indícios da prática do crime de redução à condição análoga à de escravo (art. 149 do Código Penal), envolvendo trabalhador que prestava serviços na propriedade em condições degradantes e com restrição de liberdade.

Considerando tratar-se de crime de competência da Justiça Federal, a Delegacia de Polícia de Rebouças oficiou a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho para que tomem conhecimento dos fatos e adotem as providências cabíveis em suas respectivas esferas de atuação.

Realizados os trâmites policiais, o indivíduo foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição do Poder Judiciário.

O Delegado Thiago França Nunes ressalta que a prisão decorreu do trabalho conjunto e integrado entre as forças policiais, demonstrando o compromisso das instituições com a preservação do meio ambiente e o combate aos crimes ambientais no Estado do Paraná.

A Polícia Civil reafirma o compromisso de servir e proteger e, para isso, conta com o auxílio da população, que poderá entrar em contato pelos números 197 e pelo WhatsApp (42) 3457-1630.
Delegado Thiago França Nunes
Delegacia de Polícia de Rebouças/PR