Inclusão em pauta: Ponta Grossa cria parques para crianças com TEA

A Prefeitura de Ponta Grossa sancionou nesta semana a Lei nº 15.655/2025, que estabelece a implantação e manutenção de praças e parques multissensoriais públicos destinados exclusivamente a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A medida representa um avanço significativo nas políticas de inclusão e acessibilidade no município.

O projeto, de autoria do vereador Fábio Silva, foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão ordinária de 1º de outubro e sancionado pela prefeita Elizabeth Schmidt no dia 22.

A nova legislação determina que o Poder Público Municipal deverá destinar espaços públicos para a construção desses ambientes adaptados, respeitando diretrizes específicas voltadas às necessidades sensoriais e de segurança das crianças com TEA.

Ambientes planejados para acolher e estimular

De acordo com a lei, os parques e praças multissensoriais deverão ser projetados com orientação de profissionais especializados — como psicólogos, terapeutas ocupacionais e familiares de pessoas com TEA — e incluir elementos que estimulem os sentidos, como:

Ambientes coloridos e lúdicos

Brinquedos táteis e sensoriais

Piso com texturas variadas

Equipamentos adaptados e de equilíbrio

Sala do silêncio com isolamento acústico para momentos de crise

Além disso, os espaços deverão ser acessíveis a qualquer cidadão, com equipamentos seguros e sem obstáculos físicos ou arquitetônicos. 

Parcerias e conscientização

A legislação também prevê a articulação com instituições públicas e privadas, universidades, faculdades e organizações do terceiro setor para viabilizar os projetos. 

Termos de cooperação poderão ser firmados para garantir a execução das diretrizes.
Outro ponto importante é a promoção de campanhas de conscientização e capacitação da população sobre o TEA, a importância dos espaços multissensoriais e as formas adequadas de interação com seus usuários.

A nova lei entra em vigor na data de sua publicação e será regulamentada pelo Poder Executivo nos próximos meses.