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Quinta-feira, 23 de outubro de 2025
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Brasil 23/10/2025

Câmara cria comissão para analisar isenção de IPVA para veículos antigos

O IPVA é um imposto estadual, por isso as alíquotas e critérios de isenção variam de estado para estado; a proposta cria uma regra nacional

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Câmara cria comissão para analisar isenção de IPVA para veículos antigos

A Câmara dos Deputados instalou, nesta quarta-feira (22), uma comissão especial para analisar a isenção de IPVA para os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A isenção está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23.

Em entrevista à Rádio Câmara, o presidente do colegiado, deputado André Ferreira (PL-PE), disse que o objetivo é padronizar nacionalmente as isenções de IPVA para veículos antigos.

Ouça a íntegra da entrevista de André Ferreira à Rádio Câmara
“Nós sabemos que, em alguns estados brasileiros, os veículos são isentos; em outros, pagam. Alguns são isentos a partir de 18 anos, de 15 anos [de fabricação]", explicou.

"Ninguém tem um carro velho porque quer; é porque, às vezes, não pode trocar de veículo. A gente sabe que esse pessoal já pagou muito em IPVA, durante muitos anos, e a gente tem que dar realmente um olhar diferenciado para essas pessoas.”

Exceções
A PEC que prevê a isenção já foi aprovada pelo Senado Federal. A regra não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques. (As informações são da Agência Câmara de Notícias)