Terreno em Olarias será transformado em espaço de acolhimento feminino

A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa publicou nesta terça-feira (21) o Decreto nº 25.866/2025, que declara de utilidade pública um imóvel localizado no bairro Olarias, integrante do bioma Mata Atlântica, para fins de intervenção ambiental e construção da Casa da Mulher Paranaense.

A medida, assinada pela prefeita municipal, atende aos dispositivos da Lei Federal nº 11.428/2006, que regulamenta o uso e proteção da vegetação nativa da Mata Atlântica, e está fundamentada em parecer técnico ambiental, projetos arquitetônicos e demais documentos protocolados sob o número SEI113946/2025.

O projeto

O imóvel, registrado sob a matrícula nº 44.157 no 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca, possui área total de 3.704,10 m² e está situado em  Olarias.

A área será destinada à construção da Casa da Mulher Paranaense, equipamento público voltado ao atendimento, acolhimento e proteção de mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência.

Intervenção ambiental autorizada

Por integrar o bioma Mata Atlântica, a intervenção no terreno exigiu parecer técnico e autorização legal, respeitando os critérios ambientais estabelecidos pela legislação federal. 

Casa da Mulher Paranaense

A iniciativa faz parte de um programa estadual que visa oferecer suporte jurídico, psicológico e social às mulheres, reunindo em um único espaço serviços especializados e integrados.

A nova unidade em Ponta Grossa será construída com recursos públicos e deverá atender toda a região dos Campos Gerais.

A previsão de início das obras e os detalhes do projeto arquitetônico ainda serão divulgados pela administração municipal.