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Política 17/10/2025

Crimes virtuais contra menores: Câmara Federal discute reforma na legislação

Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital mudanças na gelislação penal e medidas de repressão aos crimes cibernéticos

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Crimes virtuais contra menores: Câmara Federal discute reforma na legislação

O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital promove, na próxima terça-feira (21), audiência pública para discutir a reforma da legislação penal e medidas de repressão aos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes.

A reunião será realizada às 15 horas, no plenário 7.

O debate foi pedido pela coordenadora do grupo, deputada Rogéria Santos  (Republicanos-BA), pelas deputadas Sâmia Bomfim (Psol-SP), Amanda Gentil (PP-MA), Tabata Amaral (PSB-SP) e pelo deputado Luiz Lima  (Novo-RJ).

O encontro vai reunir especialistas, juristas, representantes de órgãos de segurança e da sociedade civil para avaliar a eficácia das normas atuais e propor aperfeiçoamentos das leis. (As informações são da Agência Câmara de  Notícias)