Nova lei exige kits de primeiros socorros em escolas de Ponta Grossa
Além disso, institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Importância dos Primeiros Socorros nas Escolas
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A Prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt, sancionou a Lei nº 15.637, que promove alterações na Lei nº 9.006, de 25 de julho de 2007.
A nova lei, originada do Projeto de Lei nº 144/2025, de autoria do Vereador Julio Kuller, foi decretada na Sessão Ordinária da Câmara Municipal realizada em 10 de setembro de 2025.
Entre as principais mudanças, a lei determina que estabelecimentos de ensino municipal, particular e/ou de recreação deverão dispor de um kit básico de primeiros socorros, conforme conteúdo previsto no Quadro Anexo da Lei.
Além disso, institui a Semana Municipal de Conscientização sobre a Importância dos Primeiros Socorros nas Escolas, a ser realizada anualmente na primeira semana do ano letivo escolar, em conformidade com a Lei Federal nº 13.722/2018.
A Semana integrará o calendário oficial do Município e terá como objetivo promover ações educativas, palestras, oficinas, simulações e campanhas de conscientização sobre o preparo para situações de emergência no ambiente escolar e recreativo.
