PG cria comissão de atendimento a mulheres vítimas de violência

A Prefeitura de Ponta Grossa, através do Decreto nº 25.790/2025, formalizou a Comissão Organizadora para Elaboração do Protocolo de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Intrafamiliar no município.

A comissão, composta pela Comissão Executiva e pelos Grupos de Trabalho, integrados por representantes da Rede de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres, terá como atribuições planejar, coordenar e executar as atividades necessárias à construção do protocolo e fluxograma, realizar reuniões periódicas, encaminhar a minuta final para validação e elaborar o cronograma de atividades.

A iniciativa visa estabelecer um protocolo de atendimentos e regulamentar o fluxo de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e intrafamiliar no âmbito municipal, em consonância com o Decreto Municipal nº 22.064, de 07 de julho de 2023, que instituiu a Rede de Enfrentamento às Violências Contra as Mulheres do Município de Ponta Grossa.