Aprovado projeto que endurece penas para receptação de celulares e cargas roubadas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 2, o Projeto de Lei 3073/25, de autoria do Poder Executivo, que aumenta as penas para crimes de receptação envolvendo celulares furtados ou roubados, além de cargas e produtos de circulação controlada. A proposta segue agora para análise do Senado.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF - foto), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública. “Não há enfrentamento eficaz ao crime de roubo e furto sem repressão enérgica à receptação”, afirmou o parlamentar durante a votação.

 Penas mais duras

A nova redação prevê que a pena atual de reclusão de 1 a 4 anos, além de multa, seja aumentada de um terço à metade quando o produto receptado for:

Celular ou dispositivo informático com capacidade de armazenar dados pessoais;

Mercadorias em trânsito ou armazenadas para distribuição comercial, transporte ou postagem;

 Produtos como fármacos, combustíveis, fertilizantes, defensivos agrícolas, minérios, cigarros, armas ou veículos.

Nesses casos, não haverá isenção de pena mesmo que o crime seja cometido contra cônjuge, ascendentes ou descendentes. Além disso, a queixa-crime poderá ser apresentada independentemente da representação da vítima.

 Combate ao mercado paralelo

O projeto também altera o artigo sobre furto qualificado, cuja pena é de 2 a 8 anos de reclusão, incluindo como agravante o furto realizado em benefício de terceiros mediante pagamento ou em contexto de atividade empresarial — seja ela lícita ou ilícita.

Segundo o governo, a medida busca coibir crimes patrimoniais encomendados por organizações criminosas que alimentam o mercado paralelo de produtos furtados.

Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 apontam que cerca de 480 mil celulares foram furtados no Brasil em 2024.

“Se se furta tanto é porque tem alguém que compra. O receptador precisa ser punido”, disse Fraga. Segundo a Febraban, as fraudes envolvendo celulares roubados geraram prejuízo de R$ 10,1 bilhões em 2024 — um aumento de 17% em relação ao ano anterior.

 Repercussão no Plenário

Durante o debate, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) destacou que a receptação é “o porto seguro de quem rouba” e defendeu o aumento das penas como forma de reduzir os crimes de furto e roubo. Já a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) elogiou a iniciativa do governo no enfrentamento aos crimes relacionados a celulares.

Atualização no Código Penal

O projeto também atualiza a redação do Código Penal, incluindo o Distrito Federal nos casos de furto ou roubo qualificado de veículos transportados para outras unidades da Federação.

A proposta representa mais um passo na tentativa de desarticular redes criminosas que lucram com a revenda de produtos roubados e reforça a política de segurança pública voltada à proteção do patrimônio dos cidadãos.

(com assessorias)