CGU instaura 40 processos por descontos indevidos de beneficiários do INSS

A Controladoria-Geral da União instaurou, nesta terça-feira (2), 40 Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) contra 38 associações e 3 empresas, relacionados a fraudes nos descontos associativos sobre benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados e pensionistas.

O órgão identificou um conjunto de condutas praticadas pelas associações, que pode ser enquadrado na Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013, pela fraude no INSS (art. 5º, incisos I e V).

A diversidade das tipologias encontradas revela a sofisticação de algumas entidades para garantir o sucesso do esquema.

Com a abertura dos processos, as associações terão a oportunidade de se defender e, após o contraditório, haverá definição sobre a responsabilidade de cada uma delas.

Os novos processos se somam aos 12  já instaurados pelo INSS e avocados pela CGU, que seguem em curso e apuram o pagamento de propina a agentes públicos, conduta enquadrada no art. 5º, inciso I, da Lei.

As mesmas entidades, agora com as demais, responderão também pela fraude nos registros dos descontos associativos.

Dentre diversas tipologias, foram identificadas ocorrências em que entidades utilizaram plataformas eletrônicas com o objetivo de simular a legalidade nas fichas de filiação, burlando exigências previstas nas normas do INSS, tal como biometria digital.

Em tais casos, as associações contaram com o apoio de empresas que teriam desenvolvido ferramentas de elaboração de fichas de filiação fraudulentas.

Portanto, também responderão a PAR pelo auxílio na fraude as empresas Soluções Power BI Software Tecnologia e Internet Ltda., CONFIA – Tecnologia da Informação S.A e Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda.

Foram identificados, também, indícios de irregularidades tais como tentativa de realização de descontos associativos de pessoas já falecidas, não utilização dos requisitos de biometria digital para a averbação dos descontos e a recusa da entrega de documentos solicitados por auditorias realizadas pela CGU e pelo próprio INSS.

A CGU verificou ainda que ao menos quatro associações juntaram áudios como resposta à contestação apresentada por beneficiários do INSS. Diversos áudios evidenciam, na realidade, o cometimento de graves irregularidades:

- Induzimento de erro com ofertas fictícias de serviços atrelados ao benefício do INSS;

- Uso de expressões que indicavam falsamente que não haveria desconto financeiro;

- Gravação sem qualquer consentimento do segurado.

Medidas judiciais

Com a instauração dos processos de responsabilização, a Advocacia-Geral da União (AGU) é imediatamente comunicada para avaliar, em coordenação com a CGU, o cabimento da adoção de novas medidas judiciais para o bloqueio cautelar de bens e valores das associações e indivíduos diretamente envolvidos.

A CGU informa ainda que as investigações no caso das fraudes contra beneficiários do INSS continuam em andamento e abrangem todas as associações suspeitas de efetuar descontos indevidos. Novos processos de responsabilização poderão ser instaurados à medida que as análises técnicas forem aprofundadas.

Lista de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) instaurados

Associações

Associação dos Aposentados do Brasil

Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasi

APPN Benefícios

Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista

Associação de Assistência Social à Pensionistas e Aposentados

Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas da Nação

Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social

Associação Brasileira dos Contribuintes do Regime Geral Previdência Social

Amar Brasil Clube de Benefícios

Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos

Associação de Amparo aos Aposentados e Pensionistas do Brasil

Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas

Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas

Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdências Social

Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil ASABASP BRASIL

Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas

Casa de Apoio ao Beneficiário Previdenciário de Aposentadoria e Pensão do INSS

Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura

Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas

Central Nacional de Aposentados e Pensionistas - Associação Santo Antônio

Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas

Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos

Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores familiares Rurais do Brasil

Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares

Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil

Associação Nacional de Benefícios para Aposentados e Pensionistas

Master Prev Clube de Benefícios

Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos

Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil

Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical

Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Central Única dos Trabalhadores

Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu

União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil

União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos

União Brasileira de Aposentados da Previdência

Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social

Empresas

Soluções Power Bi Software Tecnologia e Internet Ltda

Dataqualify Desenvolvimento, Assessoria e Dados Ltda

Confia – Tecnologia da Informação S.A.

(As informações e foto são da Agência Brasil)