Marcus Borsato presta depoimento à CPI do Lixo

O presidente da Ponta Grossa Ambiental (PGA), Marcus Vinícius Nadal Borsato, prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga questões relativas à destinação final do lixo em Ponta Grossa. Durante o depoimento, Marcus foi questionado pelos parlamentares Geraldo Stocco (PV - presidente da CPI), Professor Careca (PV - relator) e Guilherme Mazer (PT), membro da Comissão. 

Marcus começou a oitiva relatando o histórico do grupo na cidade. O empresário destacou que Ponta Grossa é “referência em resíduos sólidos e limpeza urbana”, destacou ainda o termo de ajustamento de conduta (TAC), que permitiu o encerramento de uso de células não impermeabilizadas no aterro do Botuquara e também o encerramento do mesmo aterro, além de outras ações adotadas pelo grupo.

Os questionamentos começaram com o Professor Careca. O vereador do PV relatou que a CPI requisitou depoimentos do próprio Borsato à CEI, comissão anterior que investigou o mesmo tema, e ao analisar os relatórios “foram encontradas divergências” entre aquilo que o empresário havia relatado e os documentos recebidos. “Principalmente sobre o empresário, Marcus ter ou não conhecimento sobre um parecer da Procuradoria do Município que previa uma nova licitação”, disse o vereador. 

Por sua vez, Borsato defendeu que a decisão quanto à ampliação da vigência do contrato coube ao Poder Executivo, que é o Poder Concedente. “Cabe a PGA dar cumprimento ao contrato”, disse o empresário. “Foi apresentado estudo para o município com a hipótese da Prefeitura pagar pela Usina num período do contrato vigente, como isso ia onerar o município a própria Prefeitura solicitou a ampliação do prazo do contrato para que o município não fosse onerado, isso levou ao prazo de 12 anos para que não houvesse aumento da tarifa como, de fato, não houve”, disse Borsato. 

Questionado por Careca sobre a legalidade deste aditivo, o 36º aditivo contratual, o empresário destacou ainda que o entendimento é que o processo estava dentro da legalidade e que o Judiciário, através do Tribunal de Justiça, confirmou que o processo é válido. “A prorrogação do contrato foi realizada através do 36º aditivo e foi validada pelo judiciário”, disse o empresário.

Durante a oitiva, Careca questionou Borsato sobre o contrato entre Prefeitura e PGA estar ou não vigente. O empresário defendeu que o Poder Judiciário validou o contrato em si e também a prorrogação do vínculo. “A inconstitucionalidade da Lei Municipal não invalidou o ato do 36º aditivo”, destacou Borsato. Na visão dos vereadores, a decisão citada por Borsato não validaria a continuidade do contrato. 

Reiteradas vezes, Borsato rejeitou o fato do contrato entre Prefeitura e PGA estar “vencido”. Careca voltou a questionar a empresa sobre a justificativa de prestação de serviço sem uma nova licitação. Além disso, Borsato foi questionado sobre o serviço de vigilância do aterro do Botuquara. Neste caso, o empresário destacou que o serviço de vigilância 24h está no contrato de 2008 que foi licitado e, quando o aterro foi fechado, deixou de ser cobrado.

Questionado por Guilherme Mazer, o empresário afirmou que o plano de recuperação da área do Botuquara não foi executado porque não foi ordenado pela Prefeitura. Ao ser indagado sobre o vazamento de chorume no antigo aterro do Botuquara para outros aterros, Borsato defendeu a atuação da empresa.  “Quando recebemos o contrato da Vega [antiga empresa do setor] nós mantivemos e ampliamos tudo aquilo que havia no Botuquara, foi feito um levantamento do estado do aterro naquele momento. Em 2005, nós já tínhamos um plano completo para adequação do espaço. Mas quem desenvolveu essa técnica de Lagoas não fomos nós, nós mantivemos”, defendeu. 

O empresário, ao ser questionado sobre a operação da Usina, defendeu a atuação da empresa. “A usina precisa de uma determinada quantidade de resíduos para funcionar, hoje ela não funciona em tempo integral”, disse. Borsato destacou que a usina produz energia para um caminhão elétrico e para seu próprio funcionamento. “Vamos supor que 5 toneladas de resíduos por dia seja a medida necessária para deixar a usina funcionando e manter o caminhão ligado. Com a chegada de um novo gerador, temos conseguido produzir mais”, apontou. 

Mazer ainda questionou Borsato sobre a posse do terreno que sedia a Usina de Tratamento de Resíduos e sobre o valor da operação da usina (R$ 72 mil mensal), pago pelo município.  “Essa usina nunca entrou em colapso e, se isso acontecesse, implicaria em retirar o que está dentro do Biodigestor e levar para uma unidade de tratamento”, disse.

O vereador do PT ainda lembrou que um aditivo contratual foi feito em busca de reequilíbrio financeiro em um contrato de coleta de lixo e que incluía a construção de uma usina, ou seja, outros serviços além do objeto de origem. “A justificativa da prefeitura é que teríamos uma vantagem econômica com isso, mas em que momento isso é vantajoso pro município?”, questionou Mazer. “Na medida em que nós aumentarmos o volume de resíduos e chegarmos a 30 toneladas enviadas à Usina teremos mais energia gerada e custo evitado com o aterro”, defendeu Borsato. 

Mazer ainda questionou Borsato sobre o valor fixo da Usina e o número de trabalhadores que lá atuam - segundo o empresário seriam 4 trabalhadores fixos. “R$ 78 mil mensal para operar em um terreno público?”, criticou Mazer. Ao contra argumentar, Borsato destacou que o valor mensal também inclui a manutenção dos equipamentos lá instalados. (Com assessoria. Foto: Divulgação)