Ponta Grossa pode proibir uso de cigarros eletrônicos em locais públicos

O presidente da Câmara Municipal de Ponta Grossa, vereador Julio Küller (MDB), apresenta na próxima sessão ordinária o Projeto de Lei nº 204/2025, que propõe a proibição do uso de cigarros eletrônicos e dispositivos similares em locais públicos, abertos ou fechados, no município. A proposta também veda a venda de essências e acessórios a menores de 18 anos, reforçando normas já previstas pela legislação nacional e pela RDC ANVISA nº 855/2024.

O texto abrange praças, escolas, ginásios, espaços culturais e ambientes de uso coletivo, como bares, restaurantes e áreas comuns de condomínios. “Precisamos proteger nossa juventude e garantir que o ambiente público seja seguro e saudável para todos”, afirmou Küller. O projeto também prevê que estabelecimentos afixem cartazes informativos sobre os riscos do uso dos dispositivos e a proibição da comercialização no Brasil.

A fiscalização ficará a cargo de uma força-tarefa municipal, com apoio da Guarda Municipal, Procon, Vigilância Sanitária e demais órgãos públicos, podendo contar também com a cooperação de entidades estaduais e federais. O Conselho Tutelar atuará de forma complementar, especialmente em casos envolvendo crianças e adolescentes.

Ações previstas

Entre as ações previstas estão mapeamento de áreas críticas, operações conjuntas, monitoramento de entregas por aplicativos e encaminhamento de casos ao Ministério Público. A Fundação Municipal de Saúde será responsável por apresentar relatórios semestrais com dados sobre denúncias, fiscalizações e impactos à saúde.

Na justificativa, Küller destaca o avanço do consumo entre adolescentes e os danos à saúde causados pelos dispositivos. “Esses produtos viciam, causam danos reais à saúde e muitas vezes são vendidos livremente, sem qualquer controle. O município não pode se omitir”, enfatizou. A proposta também visa fortalecer campanhas educativas e ampliar o controle local frente à crescente banalização do uso desses dispositivos. (Com assessoria)