Elizabeth Schmidt não comparece para oitiva na CEI do Lixo

A prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (UB), não atendeu ao convite da Comissão Especial de Investigação que analisa o contrato de coleta de resíduos sólidos em Ponta Grossa, a chamada CEI do Lixo, formada pelos vereadores Professor Careca (PV), Teka dos Animais e Leo Farmacêutico. ambos do mesmo partido da prefeita, o União Brasil.

A oitiva estava agendada para as 9h desta sexta-feira (30), no plenário da Câmara, mas a chefe do Executivo preferiu somente enviar um ofício ao Legislativo justificando a ausência.

“Esclareço que os temas pautados na referida oitiva envolvem aspectos técnicos e administrativos relacionados a períodos anteriores à atual gestão, não se enquadrando, portanto, na esfera de minha atuação direta. Ademais, cumpre esclarecer que a equipe técnica do Poder Executivo Municipal já prestou, de forma ampla e colaborativa, as informações e documentos pertinentes, contribuindo com os trabalhos da Comissão no que lhe foi solicitado”, consta no ofício.

“Reitero o compromisso desta Administração com os princípios da transparência, da legalidade e da cooperação institucional, mantendo-se à disposição para o pleno esclarecimento dos fatos, nos limites da competência e responsabilidades desta gestão”, concluiu a prefeita.

Única a não comparecer

Elizabeth Schmidt foi a única autoridade convidada para comparecer à Comissão que se recusou a estar na Câmara. Na ocasião em que o contrato com a Ponta Grossa Ambiental foi prorrogado, através do 36º aditivo - principal alvo da CEI -, Elizabeth era a vice-prefeita do Município.

Procurador-geral Gustavo Schemim da Matta comparece

Outro convidado a prestar esclarecimentos à CEI do Lixo na manhã desta sexta, o procurador-geral do Município, Gustavo Schemim da Matta, ao contrário da prefeita, compareceu para responder aos questionamentos dos vereadores.

Durante a oitiva, a Comissão questionou o procurador sobre quais ações teria tomado com relação ao 36° Aditivo.

“Quando assumi o cargo este aditivo já estava em vigência, tendo sido aprovado com base em uma lei de 2015 que passou pela Câmara Municipal e que dava condições de prorrogação do contrato sem o processo de licitação. Com isso, não vi necessidade de realizar qualquer tipo de apontamento, uma vez que o assunto teve pareceres favoráveis dentro da Prefeitura, junto da validação por parte da procuradora à época. Esse tema também já foi discutido na Justiça em dois momentos, sendo o primeiro já transitado em julgado e o segundo que saiu no último mês de abril. Neste segundo foram apontadas inconstitucionalidades na lei que embasou o aditivo, mas não sobre ele em si. No momento, a Justiça considera que encerrar o contrato seria mais prejudicial ao município do que mantê-lo, então acredito que não há o que fazer sobre essa situação”, respondeu o procurador-geral.  

Gustavo também foi perguntado com relação à continuidade da operação, manutenção e vigilância do Aterro do Botuquara, conforme previsto no art. 5 da Lei n° 12.407/2016 e com prazo máximo de até 2 anos a partir do contrato, mas que até o presente momento não passou por licitação dos serviços.

“O que posso dizer é que o antigo aterro está em processo de encerramento pela Secretaria de Meio Ambiente. Existem conversas sobre o assunto com o Ministério Público, junto da Secretaria de Meio Ambiente e o Instituto Água e Terra (IAT), em que estamos trocando informações sobre as etapas desse processo de encerramento”, disse Gustavo.

Visita ao Aterro do Botuquara

Então a Comissão fez alguns relatos sobre uma recente visita ‘inloco’ ao antigo Aterro do Botuquara, em que foram constatadas a falta de monitoramento de vídeo do local e, principalmente, das lagoas, ficando toda a fiscalização sob os cuidados de apenas um funcionário.

Além disso, os membros também comentaram que as lagoas ainda possuem chorume e que, uma delas estaria vazando em direção à uma propriedade privada ao lado, caracterizando crime ambiental. O procurador respondeu que não possui conhecimento sobre as informações relatadas. (Com assessoria | Fotos: CPMG e Arquivo Doc)