Assistente técnica da CEI do Lixo afirma que sua empresa não é concorrente da PGA

A empresária e assistente técnica da Comissão Especial de Investigação (CEI) do Lixo, Patrícia Tuma Hilgemberg, entrou em contato com o Blog nesta sexta-feira (23) para afirmar que sua empresa não é concorrente da Ponta Grossa Ambiental (PGA) e que não há conflito de interesses em participar da comissão como convidada. Ela rebate questionamento feito pelo deputado estadual e ex-prefeito, Marcelo Rangel (PSD), durante oitiva realizada na última quinta-feira (22).

Em documento enviado ao Blog, a empresária elencou uma série de fatores que, segundo ela, evidenciam que sua empresa não pode realizar o serviço de coleta e destinação de resíduos sólidos. Confira a seguir o teor da nota enviada pela empresária:

"Aspectos Técnicos e Jurídicos do CNAE empresa Replace Energy Company Geração de Energia LTDA. A empresa Replace Energy Company Geração de Energia LTDA para participar de uma licitação para concessão de serviços públicos de coleta, transporte e destinação final de resíduos, deve atender a todos os requisitos legais e técnicos exigidos em um edital com essa atividade, portanto, há vários fatores impeditivos que o CNAE não permite essa atividade. Vamos analisar ponto a ponto: 

1 Atividades registradas (CNAE) 
Segundo o CNPJ da empresa (31.628.177/0001-60), as atividades são: 
• Principal: 38.21-1-00 – Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos 
• Secundária: 35.11-5-01 – Geração de energia elétrica 
Isso indica que a empresa atua em área compatível com o objeto da concessão (resíduos), mas não em coleta e transporte — o que é exigido no edital.

O edital exige experiência comprovada em coleta e transporte, a empresa Replace Energy Company Geração de Energia LTDA, nunca prestou serviço seja nessa atividade da PGA ou outra, pois apesar de estar ativa não foi habilitada, estando impedida desde sua constituição de participar de qualquer licitação em território Nacional. Portanto, não possui atestados de capacidade técnica.

2. Capacidade técnica e operacional 
• Concessões de serviços públicos exigem comprovação técnica de experiência anterior (atestados de execução) em serviços similares, além de frota de veículos adequada, licenciamento ambiental, equipe qualificada e infraestrutura.

Como a Replace Energy Company Geração de Energia Ltda. é uma empresa virtual, não está habilitada e nunca executou serviços de coleta e transporte de resíduos, ela pode não atender aos requisitos técnicos para prestar serviços que a PGA presta no município de Ponta Grossa. 

3. Capacidade econômico-financeira
Mesmo sendo uma microempresa com capital social de R$ 1.000.000,00, a empresa deverá: 
• Comprovar capacidade de investimento e operação, 
• Apresentar balanço patrimonial e índices contábeis, 
• Oferecer garantia de execução contratual, se exigida. 

Esses requisitos são comuns em concessões públicas, que envolvem contratos de médio a longo prazo e valores elevados, portanto a Replace Energy Company Geração de Energia Ltda, não possui tais requisitos. 

A Replace Energy Company Geração de Energia LTDA não pode participar de uma licitação para concessão de limpeza pública ou Concessão de Coleta, Transporte de resíduos sólidos urbanos, por não ter os requisitos do CNAE para prestação dos serviços: 
• Sua atividade econômica e objeto social não compatíveis com o serviço, 
• Não possui experiência técnica comprovada,  
• Não tem capacidade financeira e jurídica para firmar um contrato público."

Trabalho voluntário

Indagada sobre os motivos que a levaram a aceitar um trabalho voluntário como assistente da CEI do Lixo, Patrícia respondeu que o seu conhecimento acerca do assunto e o fato de ter a sua mãe residindo em Ponta Grossa a fizeram aceitar o convite. Ela explica que reside em Curitiba e vem à cidade três vezes por semana. 

"Na época que fui diretora e secretária de meio ambiente, o contrato da PGA estava sobre a gestão da Secretaria de Obras, em razão da Lei 12.305, o contrato veio para a gestão da SMMA, situação está que solicitei ao ex-prefeito uma auditoria desse contrato, pois precisava saber em que situação chegaria para minha gestão. Então, devido aos vários problemas identificados durante essa auditoria, percebi a gravidade que se encontrava o aterro do Botuquara e demais situações administrativas financeiras no contrato", afitmou.

"Estudei sobre as Usinas para dar uma solução definitiva ao Botuqura, fiz as audiências públicas, fui até o MP e mostrei tudo ao Dr. Honorino, o qual eu participei todas as questões da SMMA. Por fim quando entreguei a Secretaria com fundo municipal implantado e com verba nas contas para dar autonomia a SMMA. Então, fui embora para Curitiba, passado 10 anos recebo o convite da CEI para para auxiliar na investigação desse contrato novamente, como assistente técnica. Então percebi que todo o trabalho que fiz com o ex Secretário Cenoura e o pessoal da Secretaria de Meio Ambiente em relação à Usina e o MP não foi implantado como deveria", ressaltou.

"Meus negócios são fora do Brasil, estou na fase de licenciamento nas cidades desses países, portanto, não me pesa ajudar na CEI que tem tempo determinado para encerrar, conheço bem o contrato. Minha mãe é idosa, tem 87 anos, ainda mora aqui, venho três vezes por semana visitá-la, encaixei os dias de visita com as oitavas da CEI", encerrou.