Câmara derruba outro veto de Elizabeth e retoma “Março Laranja” em Ponta Grossa

A Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) derrubou o veto à Lei nº 15.047/2023 e restabeleceu o mês de março como período de referência para campanhas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Com 15 votos favoráveis, os vereadores anularam o veto do Executivo. A nova redação altera dispositivos da Lei nº 12.027/2014 e revoga as alterações promovidas pela Lei nº 13.583/2019, que instituiu o “Agosto Laranja”.

Segundo a redação, durante o mês de março também devem ser promovidas ações voltadas à divulgação da Lei Maria da Penha. A legislação também prevê a criação de políticas públicas de acompanhamento psicológico e acolhimento para vítimas de violência doméstica e familiar.

Autor do projeto, o vereador Professor Careca (PV) defendeu a derrubada do veto e destacou a gravidade dos dados apresentados no estudo “Piores cidades para ser mulher”, elaborado pela consultoria Tewá 225, em 2024. “Nós estamos fazendo essa lei para amparar as mulheres da nossa cidade, tendo em vista que Ponta Grossa está no radar das piores cidades para elas, em diversos aspectos. É muito triste ver que o índice da violência contra as mulheres está aumentando”, argumentou.

O levantamento coloca Ponta Grossa entre as dez piores cidades do Brasil para as mulheres, considerando fatores como taxa de feminicídio, desigualdade salarial por sexo e percentual de mulheres nas Câmaras de Vereadores (2020-2024). Além da taxa de mulheres jovens (15 a 24 anos) que não estudam e nem trabalham e a diferença entre homens e mulheres que nem estudam e nem trabalham.  

(Com assessoria)