Durante minha gestão não teve problemas de abastecimento, diz Rangel na CPI da Sanepar

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Companhia de Abastecimento do Paraná (Sanepar) ouviu, nesta quinta-feira (27), o deputado estadual e ex-prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSD).

O ex-gestor foi convidado a prestar esclarecimentos na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG) sobre o desabastecimento de água no Município e ações realizadas durante sua gestão como prefeito (2013-2020).

Participaram da oitiva os vereadores da Comissão, Guilherme Mazer (PT), presidente da CPI; Joce Canto (PP), relatora; e os membros Geraldo Stocco (PV), Léo Farmacêutico (UB) e Leandro Bianco (Republicanos).

De 2014

Durante a oitiva, Rangel foi questionado com relação à CPI da Sanepar de 2014, época em que estava à frente da Prefeitura de Ponta Grossa. 

“Realizamos diversas ações ao longo do meu mandato, como audiências públicas para discutir os problemas relativos ao abastecimento de água em Ponta Grossa. À época nós não tínhamos problemas sérios de desabastecimento de água, como o que tem acontecido agora. Tivemos situações pontuais, como um acidente na adutora do Pitangui, que desabasteceu alguns bairros num domingo, mas na segunda-feira o problema já havia sido resolvido”, relatou o ex-prefeito.

Contrato assinado na gestão Wosgrau

“É importante destacar que o atual contrato com a Sanepar foi assinado pelo ex-prefeito Pedro Wosgrau, em 2006, com término em 2026, então esse contrato estava vigente no meu mandato. Com isso, não cabia à Prefeitura a renovação do contrato, mas sim a proposta de um novo contrato, que tivesse investimentos previstos para a cidade. Ao apresentar essa proposta de um novo contrato para o Conselho Municipal de Desenvolvimento, que também contava com membros da ACIPG, houve algumas divergências sobre a proposta. Inclusive, na Câmara Municipal, tiveram grandes debates sobre o assunto e nós respeitamos as opiniões contrárias.”, disse Rangel. 

Com relação ao contrato com a Sanepar, o ex-prefeito foi questionado sobre a aplicação de multas à empresa, uma vez que a CPI de 2014 apontou em seu relatório final a nulidade do contrato em vigência e a aplicação de multas que chegavam a R$ 16 milhões.

“Como o contrato estava em vigência e nós tínhamos dívidas históricas com a empresa, dívidas que poderiam ser cobradas na Justiça ou gerar quebra de contrato, optamos pelo cumprimento do contrato e oferecer uma nova solução, um novo contrato com a empresa”, respondeu Rangel.

Fiscalização

Sobre o fechamento da Aras, à época autarquia responsável pela fiscalização dos serviços prestados pela Sanepar em Ponta Grossa, Rangel respondeu que o contrato permitia apenas uma agência reguladora de fiscalização.

“O contrato previa que somente uma agência reguladora poderia realizar a fiscalização desse contrato. Recebemos diversos questionamentos, tanto da Câmara Municipal, quanto dos órgãos de controle, de que uma autarquia especializada para fazer a fiscalização do contrato, naquele momento, não seria o ideal, principalmente porque no ranking de efetividade dos municípios, aqueles que possuíam autarquias de fiscalização eram menos rankeados e, Ponta Grossa não estava em uma boa posição no ranking de efetividade. Com isso, optamos por transferir a fiscalização desse contrato para as Secretarias de Meio Ambiente e de Obras, uma vez que são secretarias mais presentes nos bairros e que poderiam fiscalizar as localidades com problemas de abastecimento de água”, explicou.  

Investimentos

Rangel também foi questionado sobre a falta de investimentos da Sanepar no Município. O ex-prefeito respondeu que o contrato vigente não abria margem para novos investimentos.

“É um contrato muito antigo, de 2006, que não previa grandes investimentos no Município, então existe essa amarra com relação a novas obras, como por exemplo, a adutora do Tibagi, ou mesmo questões pontuais de bairros que sofrem com a falta de saneamento básico. Por isso, durante a minha gestão, tentamos por diversas vezes aprovar um novo contrato que pudesse atender às necessidades da população”, respondeu.

Ainda durante a oitiva, Rangel foi questionado sobre as motivações para o pedido de votação em regime de urgência da nova proposta de contrato com a Sanepar em 2019, que não foi aprovada pelo Legislativo Municipal. Em resposta à pergunta, Rangel disse que por se tratar de uma tentativa que vinha sendo debatida desde 2015, era necessária que a votação acontecesse com celeridade.

Novo contrato

Com relação ao novo contrato firmado entre a Prefeitura Municipal e a Sanepar em 2023 – durante Assembleia Geral Extraordinária de Microrregiões, que reuniu prefeitos de diversos municípios do Paraná -, com término em 2048, Rangel disse que não teve acesso ao contrato.

“Enquanto secretário da Comissão de Fiscalização e Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, realizei diversos requerimentos questionando esse contrato, afinal, gostaria de saber quais investimentos estão previstos nesse novo contrato firmado entre a Prefeitura e a Sanepar, mas até o momento não tive acesso a esse contrato, que deveria ser público”, finalizou. (Com assessoria)