Câmara de PG derruba vetos do Poder Executivo

Os vereadores derrubaram três vetos do Poder Executivo, nesta segunda-feira (17), durante a primeira sessão ordinária de 2025, na Câmara Municipal de Ponta Grossa (CMPG). Os Projetos de Lei nº 267, 333 e 351, de 2024, dispõem, respectivamente, sobre a transparência e monitoramento de contratos; sobre a isenção fiscal às entidades religiosas e templos; e a criação de normas do Programa de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar. 

Entenda os Projetos de Lei

Projeto de Lei N° 267 – de autoria do vereador Geraldo Stocco

Propõe a criação do Dossiê dos aditivos para transparência e monitoramento dos contratos de terceirização e aditivos contratuais que têm como parte órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Ponta Grossa. 

Com 16 votos contrários ao veto do Poder Executivo, Geraldo Stocco reforçou a importância da transparência sobre os contratos de empresas terceirizadas que prestam serviços ao município. “Nós tivemos um grave problema com as serventes das nossas escolas municipais em 2024, com a falta de pagamento dos seus salários. Elas vieram até a Câmara, nós defendemos a causa, então foi a partir disso que surgiu o projeto. Precisamos de mais transparência nesses contratos, assim como fizemos durante a Pandemia, quando pedimos à Prefeitura que houvesse transparência sobre os gastos, e nós conseguimos”.

Projeto de Lei Nº 333 – de autoria da vereadora Missionária Adriana

Estabelece as condições para isenção fiscal, anistia e remissão de créditos tributários de responsabilidades de responsabilidade das entidades religiosas e templos de qualquer culto.

Com 15 votos contrários ao veto do Poder Executivo, o vereador Bianco (Republicanos) destacou que o projeto não se trata de remissão fiscal, uma vez que a isenção fiscal às entidades religiosas já é prevista na Constituição Federal. Os vereadores Léo Farmacêutico (União Brasil), Professor Careca (PV) e Pastor Ezequiel (DC) também se pronunciaram contrários ao veto e falaram sobre a importância do trabalho social realizado pelas igrejas nas comunidades.

Projeto de Lei Nº 351 –   de autoria do vereador Julio Küller

Tem como objetivo estabelecer normas do Programa de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar.

Com 14 votos contrários ao veto, os vereadores Erick e Professor Careca, ambos do Partido Verde (PV), reforçaram a importância do programa – responsável por atender escolas, hospitais e entidades do município - que visa a valorização da agricultura familiar e da produção de orgânicos e estabelece normas para garantir a participação dos produtores no programa. (Com assessoria)