Estado notifica Prefeitura de Ponta Grossa a garantir transparência de placas de obras

O Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Cidades e do Paranacidade, notificou nesta quarta-feira (25) a Prefeitura de Ponta Grossa para que a administração municipal reestabeleça placas de obras estaduais na cidade que estão caídas, cobertas ou em mau estado de conservação. O objetivo da medida é garantir a transparência das informações à população sobre as intervenções, obras e reformas.

O pedido foi feito após uma vistoria, realizada entre segunda (23) e terça-feira (24), em 19 placas da obras em andamento em diversas regiões da cidade que constatou que várias delas estavam cobertas por adesivos ou lonas, derrubadas no chão ou em mau estado. Por conter informações importantes para a fiscalização do andamento dos investimentos, as placas devem estar em bom estado, permitindo que a população consiga acompanhar as obras.

Veja AQUI o processo de notificação.

A notificação ressalta que manter as placas nos padrões de identidade visual fornecidos pela Secretaria de Estado das Cidades e pelo Paranacidade é uma obrigação do município prevista nos convênios. O documento determina que as irregularidades sejam sanadas em até cinco dias úteis. O não cumprimento da notificação pode implicar na adoção de medidas legais, contratuais e administrativas contra o município. (Com assessoria)