A lei que obriga os 19 vereadores a realizarem exame toxicológico como requisito para exercerem a função na Câmara Municipal está em vigor. Porém, a medida ainda não foi aplicada e existe uma nova proposta de lei no Legislativo que visa revogar a determinação.
De iniciativa do vereador Izaías Salustiano (PL), a lei foi sancionada pelo Executivo e aguarda para ser colocada em prática. Ocorre que, segundo ele, a ideia inicial foi deturpada, via substitutivo geral apresentada pela Mesa Executiva, que amplia a obrigação do exame para todos os cargos em comissão, tanto da Câmara, quanto da Prefeitura.
A mudança é vista por Izaías como uma tentativa de dificultar a ideia inicial de englobar apenas os 19 vereadores. Ao se colocar a obrigatoriedade também para todos os comissionados, a medida acaba implicando em maior custo aos cofres públicos. Essa, inclusive, é a justificativa do vereador Dr. Erick Camargo (PSDB) para apresentar a proposta de lei que pede a revogação da medida.
Entretanto, Izaías acredita que é possível a aplicação da lei mesmo do modo abrangente como foi aprovada, devendo partir de cada vereador fazer o exame, com recursos próprios, e apresentar o resultado no Legislativo.
O assunto é polêmico e ainda deve render muito debate na Casa de Leis. E em meio a toda essa discussão, fica a pergunta que não quer calar: será que tem algum vereador que teme a aplicação da lei?
Assista a entrevista concedida por Izaías ao Blog nesta segunda:
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Foto: Luiz Lacerda/CMPG