Concessão do Canal de Acesso ao Porto de Paranaguá já tem data para consulta pública

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) informou nesta terça-feira (26) que realizará consulta e audiência públicas sobre a concessão do Canal de Acesso ao Porto de Paranaguá entre 09 de outubro e 22 de novembro. A intenção é obter contribuições, subsídios e sugestões para o aprimoramento dos documentos técnicos e jurídicos relativos à realização de certame licitatório para a concessão do acesso aquaviário. A aprovação aconteceu na semana passada, durante a 551ª Reunião Ordinária de Diretoria.

Trata-se de um projeto inédito no País. A concessão abrangerá a ampliação, manutenção e exploração do canal de acesso aquaviário pelo prazo de 25 anos. Entre as principais melhorias previstas no projeto estão aprofundamento, ampliação e alargamento do canal, o alargamento da bacia de evolução e o aprofundamento da área de fundeio nº 6. Com isso, a previsão é passar para 13,3 metros ainda na fase de implantação e chegar a 15,5 metros após a concessão, o que viabiliza atração de navios maiores.

Na modelagem proposta – concebida pelo Ministério de Portos e Aeroportos, Portos do Paraná, Aantaq e demais envolvidos – o futuro concessionário executará todos os investimentos necessários para atingir a meta estabelecida, incluído serviços de dragagem, derrocagem, sinalização náutica, batimetria, programas e monitoramentos ambientais, dentre outros.

Concessão pioneira

O diretor-presidente da Portos do Paraná, Luiz Fernando Garcia, destacou a importância de o Estado estar à frente dessa concessão pioneira. “Esse processo é fundamental para a segurança da navegação e para o nível de serviço dos nossos portos”, disse. “O atendimento de navios maiores permite que os usuários do porto firmem novos acordos comerciais, que até então não podemos atender devido as restrições operacionais. Além disso, no aspecto operacional, o porto ganha maior eficiência e agilidade”.

O diretor geral da Antaq, Eduardo Nery, ressaltou a curva de aprendizagem que o setor portuário obtém a partir do projeto, que inicia em Paranaguá, e poderá ser utilizado como modelo de sucesso para outros portos. Por fim, destacou que, apesar da complexidade do projeto, os estudos foram elaborados em um nível altamente técnico pela Infra S.A. “Parabenizo todos os envolvidos nessa construção, em especial a equipe do Ministério de Portos e Aeroportos e a Portos do Paraná”, disse.

Participação social

No aviso divulgado pela Antaq, os documentos técnicos e jurídicos estarão disponíveis para consulta a partir do dia 09 de outubro, e as contribuições poderão ser dirigidas à agência até às 23h59 do dia 22 de novembro de 2023, exclusivamente por meio e na forma do formulário eletrônico disponível no endereço indicado. Veja o aviso AQUI. (Com assessoria)