Prefeita, secretário e ACIPG discutem convênio sobre ISS

O convênio entre os governos municipal e estadual a respeito da cobrança do ISS foi tema de debate na última reunião da diretoria da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), na segunda-feira (29). Participaram da discussão, além da presidente Giorgia Bin Bochenek e diretores da associação, a prefeita Elizabeth Schmidt, o secretário da Fazenda do município, Claúdio Grokoviski, e Hélio Chociai, Coordenador de ISS da Secretaria da Fazenda.

O acordo firmado prevê troca e acesso de informações de empresas contribuintes, cruzando dados entre pagamentos, receitas e despesas e a contribuição ao ISS. O objetivo do município ao fechar este convênio, explicou Claúdio Grokoviski aos convidados na reunião da ACIPG, é reduzir o índice de inadimplência no município.

“O convênio para nós é muito importante, com informações oriundas das empresas em relação ao ISS, que é o objeto que a gente pode atuar enquanto município. Quando comparamos a receita de ISS de ponta grossa com outras cidades de porte semelhante no estado, vemos que estamos muito abaixo na arrecadação”, explicou o secretário.

Hélio Chociai explicou que o objetivo do convênio é diminuir a inadimplência e promover um cenário de equilíbrio entre empresas na cidade. “Uma das funções do fisco não é só cobrar o imposto, é fiscalizar e promover uma concorrência leal entre todos. Há uma carga tributária alta porque alguns não pagam seus impostos, e o Poder Executivo busca compensar isso, com uma carga tributária maior, se todos pagassem seus impostos corretamente, com certeza teríamos uma carga tributária menor”, argumentou.

“O fisco vai ter esse papel mais pedagógico no início, de dar essa oportunidade de renegociação, e a gente vai estar abertos a explicar e atender o contribuinte. Estamos abertos a trabalhar juntos”, acrescentou o coordenador de ISS.

Ricieri Calixto, integrante do Conselho de Contribuintes do Município e presidente do Comitê Tributário da ACIPG, reforçou a importância de debates que esclareçam os pontos para os empresários, e pediu que a Prefeitura reveja para que empresas com pendências em relação ao ISS tenham um prazo maior de parcelamento das dívidas.

“Entendo que um município é forte se o contribuinte é forte, se a associação é forte, e Ponta Grossa está caminhando cada vez mais para isso. A ACIPG sempre vai ser a favor da governança tributária, não se pode defender o contrário disso. O que a gente pode pedir é, dentro do possível, um reestudo para que o parcelamento seja um pouco maior, de 48 para 60 meses. Quero crer que os contribuintes omissos sejam a menor parte, que os bons contribuintes vão buscar essa adequação”, argumentou.

O advogado e presidente do Comitê Tributário ainda adiantou que nas próximas semanas a ACIPG deverá promover uma série de encontros com advogados tributaristas, contadores e empresários para esclarecer dúvidas em relação ao novo convênio firmado. “O que a ACIPG pode fazer se quer um município forte é se comprometer em divulgar nos próximos dias alguns debates, conclamar os contadores e empresários para explicar como proceder, que documentos levar para prefeitura, entre outras situações”, explicou.

A prefeita Elizabeth Schmidt, na abertura do encontro, destacou a necessidade de se promover justiça fiscal em prol de mais avanços para a cidade. “Temos que ter planejamento estratégico, temos que ter um caminho pavimentado para que se chegue nessas metas. E para isso precisávamos fazer justiça fiscal em nossa cidade, aumentar arrecadação, corresponder a riquezas que os empresários estão determinando para nossa cidade. A gente tem que fazer alguma coisa, para que a cidade realmente cresça, evolua e a prefeitura tenha as condições”, disse a chefe do Executivo.

A presidente da ACIPG, Giorgia Bin Bochenek, reforçou a defesa pela justiça fiscal e o pedido para que a extensão do prazo de pagamento de dívidas do ISS seja analisada pela prefeitura. “Esse convênio vem ao encontro com o que a ACIPG prega, que a é a justiça fiscal e não sonegação de impostos. Nossa obrigação enquanto empresários é pagar os nossos impostos e encargos. Se o encargo é alto ou não, compete a nós lutarmos para mudar este cenário junto aos nossos representantes”, finalizou a presidente. (Com assessoria)