Meio Ambiente já soma mais de 1,2 mil notificações para limpeza de imóveis

Após a realização de uma força-tarefa, a Secretaria de Meio Ambiente registrou um total de 1.249 notificações para limpeza de imóvel, além de 67 lotes autuados e 160 em processo de autuação. O balanço é referente ao trabalho das equipes de fiscalização durante o período de janeiro a maio de 2023.

O secretário de Meio Ambiente, André Pitela, explica que no caso das notificações, os titulares de imóveis são notificados para realizarem a limpeza. Após a notificação, eles têm um prazo de 10 dias a contar da publicação dos nomes em edital no Diário Oficial Eletrônico do Município para promover a limpeza do imóvel conforme determinado pela fiscalização, sob pena de lavratura de auto de infração. “É um trabalho constante realizado pela secretaria, para a identificação dos responsáveis pelas áreas que não têm a limpeza realizada adequadamente e a responsabilização dos mesmos”.

No trabalho de fiscalização, segundo a legislação vigente, primeiramente é realizada a vistoria no terreno. Após isso vem a etapa da notificação. Em caso de não retorno no prazo de 10 dias, acontece a publicação em Diário Oficial. Um novo prazo de 10 dias é concedido. Sem a realização da limpeza é elaborada a multa e encaminhada ao proprietário, que tem mais 10 dias para fazer a defesa.

A penalidade pode variar entre 10 a 80 VRs mais fração para cada 1000 m², nos termos da Lei nº 12.427/2015. Além da multa, se o titular não executar o serviço dentro do prazo legal está sujeito a que o Município execute o serviço e faça a cobrança do custo pelo meio judicial. Atualmente, o valor de referência do município é de R$ 105,35.

É importante que a população registre as denúncias. “As pessoas que encontrarem algum terreno baldio sem limpeza ou tiverem problemas com áreas vizinhas, com reclamação sobre lotes e casas que estão abandonadas, façam a denúncia pelo 156”, reforça Lana de Cassia Ferreira, diretora do Departamento de Fiscalização. (Com assessoria)