Criação de cargos ofende princípios da moralidade e eficiência da Constituição, diz Stocco em parecer

O Projeto de Lei 069\2023, que cria 15 novos cargos em comissão na Câmara de Ponta Grossa, teve parecer contrário na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização. O relator da proposta, vereador Geraldo Stocco (PV), justificou que a medida "ofende aos princípios da moralidade e eficiência da Constituição Federal".

O relator teve o parecer contrário apoiado por outros três integrantes da Comissão: Paulo Balansin (PSD) - presidente, Celso Cieslak (PRTB) e Dr. Erick Camargo (PSDB).

Este último é um dos 4 parlamentares que assinam a proposição, juntamente com Filipe Chociai (PSD), Dr. Zeca Raad (União) e Pastor Ezequiel Bueno (Avante), todos integrantes da Mesa Executiva da Casa. Ainda na CFOF, o vereador Julio Kuller (MDB) não assina o parecer contrário e também não apresentou voto em separado.

O parecer contrário à proposta deve entrar para votação em plenário nos próximos dias. Isso se os autores não acabarem por retirar a matéria, diante da ampla repercussão negativa diante da opinião pública.

Nos corredores da Câmara, já se fala na retirada da proposta ou, então, na apresentação de uma emenda para reduzir o número de cargos a serem criados, de 15 para 7, o que também implicaria na diminuição do impacto no orçamento da Casa.

Para a aprovação do projeto são necessários os votos de dois terços do plenário - 13 votos.

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Foto: Luiz Lacerda