Especialistas e representantes de várias crenças reforçam defesa da liberdade religiosa na Alep

Uma nação de muitas raças, etnias e crenças e que precisa zelar por todas elas, dentro e fora das igrejas, templos, sinagogas, centros e todos os locais de culto. Foi para tratar sobre os “Aspectos Constitucionais da Liberdade Religiosa no Brasil" que uma Audiência Pública reuniu representantes de vários credos e especialistas na Assembleia Legislativa do Paraná, na quarta-feira (10).

A proposição foi do deputado Tito Barichello (União). “A Assembleia Legislativa é palco para debates de temas importantes e a questão da liberdade religiosa é uma delas. Temos o projeto de lei das Fake News que afeta a religião. Porque hoje, boa parte das manifestações das igrejas é feita em redes sociais. É importante mostrarmos o nosso descontentamento com qualquer modelo que busque suprimir a liberdade”, afirmou o parlamentar. O projeto de lei federal 2.630/2020 estabelece normas relativas à transparência, desinformação e responsabilização de redes sociais e de serviços de mensagens privadas.

“Nós temos também a criminalização e críticas a certas situações e discursos feitos nas igrejas. Como, por exemplo, quanto à questão do casamento de pessoas do mesmo sexo. Essa criminalização causa danos à igreja, porque a igreja nada mais é do que uma instituição com dogmas, com suas verdades. Aqueles que não gostam dessas verdades, que não compareçam à igreja”, acrescentou.

O deputado Fabio Oliveira (Podemos) reforçou as críticas à proposta legislativa federal. “Ninguém é favorável com que se coloque uma mordaça nas nossas bocas. Tirando cinco pontos muitos críticos do PL da Censura, das Fake News, ele não pode passar. Não podemos deixar que o artigo 5º da Constituição, que garante o nosso direito de expressão, seja ferido”, defendeu.

A deputada Cantora Mara Lima (Republicanos) citou a importância da liberdade religiosa, já garantida na Constituição, mas que ganhou regulamentação no Paraná graças à lei 21.074/2022. “Um projeto de 2015, que foi arquivado, mas que conseguirmos aprovar com o esforço dos deputados”, afirmou a parlamentar, autora da norma ao lado dos deputados Alexandre Amaro (Republicanos), Gilson de Souza (PL) e dos ex-deputados Soldado Fruet e Coronel Lee.

Amaro citou a evolução cultural e religiosa, diante da diversidade de representantes na Audiência desta quarta. “Antes era difícil reunir num mesmo lugar pessoas de tantos credos e cultos diferentes. Estamos melhorando e debates como este colaboram muito para defender a liberdade religiosa”, afirmou.

O diretor jurídico da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos últimos dias e advogado nos Estados Unidos, o norte americano Kevin Kimbal afirmou que o remédio para uma sociedade saudável são a tolerância. “Vejo que o parlamento do Paraná tem sido fervoroso na defasa da liberdade religiosa”.

Ateus

O vice-presidente da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa e membro da Comissão de Direito das Famílias da Ordem dos Advogados do Brasil OAB/PR citou a importância de ser respeitar todas as religiões, bem como quem não as tem.

“O Paraná tem trabalhado há mais de dez anos nesses assuntos, garantindo a proteção a todos os credos e, inclusive, o direito dos ateus de não crerem, porque a liberdade religiosa não é só a defesa de religiosos, é o direito de crer e de não crer”, reforçou.

“As violações contra a liberdade religiosa são frequentes e infelizmente têm tomado uma proporção em um grau em muito grande, de uma maneira exacerbada ultimamente. Há muito desrespeito às religiões, especialmente de matrizes afro. Mas, inclusive cristãos têm sido alvo de grandes ameaças, principalmente quanto ao discurso público e as suas crenças”, disse.

O vice-presidente da Federação Israelita do Paraná, Isac Baril, citou a importância da consciência histórica e da aproximação com outros grupos religiosos do estado. “A intolerância tem nuances e manifestações diversas e se não fizermos esse trabalho inter-religioso não teremos a paz que precisamos”, afirmou.

Ataques

Pesquisador da cultura africana e afro-brasileira e babalorixá, Jorge Kibanazambi viu materializada a intolerância religiosa, acompanhada de ameaças e depredação. “Seu lugar é na senzala escravo do diabo”, dizia uma das mensagens apócrifas arremessadas junto com uma Bíblia na Casa de Religião e Associação São Jerônimo e São Jorge, conhecida como Terreiro do Pai Jorge, localizada em Colombo, Região Metropolitana de Curitiba. O fato aconteceu em 2020 e incluiu pichação no muro com a frase “Deus é maior”.

“Nenhuma religião prega o mal, o problema são as pessoas”, ponderou Kibanazambi. Ele lembrou que no próximo sábado, 13 de maio, se comemoram 135 da Abolição da Escravatura no Brasil. “O problema foi o dia 14 de maio, quando os escravos não tinham para onde ir e foram ocupar becos e viela, à margem da sociedade, como sua crença e cultura”.

Na opinião do professor da Escola da Magistratura Federal e advogado criminalista Jeffrey Chiquini, os líderes religiosos estão atualmente com medo de pregar. “É preciso respeitar a liberdade de pregar a doutrina. A lei penal protege e não há lei que impeça o culto doutrinário. Mesmo que se não compactue com o que é dito, não quer dizer que a fala é criminosa. O Estado não pode impedir pregação da doutrina no local de fala”, defendeu.

Com duas décadas de experiência como advogado de todas as igrejas Assembleias de Deus no Paraná, Carlos Eduardo Neres viu explodir as ações sobre o tema. “Há 23 anos atuava sozinho e tinha 10 a 12 ações por ano. Hoje presido uma equipe com 25 profissionais em mais de mil acionamentos anuais tendo como pano fundo liberdade religiosa”, contabilizou. “Os problemas que mais me deparo não são na esfera legislativa. Nosso problema está no subjetivismo, nas ideologias que contaminam a interpretação da lei” acrescentou.

Integrante da Comissão de Direitos a Liberdade Religiosa e de Direito Internacional da OAB/PR, Franciele Mores Gusso fez um resgate histórico para explicar questões que envolvem a intolerância religiosa, comparando com outros países e envolvendo a própria formação populacional e imigração no país.

“Todos buscamos a liberdade, mas nem sempre respeitamos no outro. Somos críticos por natureza. A liberdade de nada vale se não houver o respeito”, afirmou a assessora parlamentar e professora de Direito na Escola Superior da Polícia Civil, Thatiana Guzella

“Uma Audiência Pública histórica. A religião é como oxigênio e só nos damos conta quando a perdemos, aí talvez seja tarde. Não se perde num ato único, é uma degradação paulatina. Por isso, a importância de que qualquer episódio seja levado a registro nas delegacias e possa promover ações legislativas, como a lei estadual 21.074”, reforçou o relator da Comissão de Direito e Liberdade Religiosa da OAB/PR, Odacyr Pregol. Ele também é presidente da J. Reiben Clark Law Society, entidade internacional de defesa da Liberdade Religiosa. “Somos uma nação de muitas raças, etnias e crenças e temos de zelar por todas elas”, finalizou. (Com assessoria)