Mesa Executiva propõe criar mais 15 cargos em comissão com impacto de R$ 832,5 mil por ano

Criar mais 15 cargos em comissão na Câmara de Ponta Grossa, com um impacto financeiro de R$ 832.553,63 por ano na folha de pagamento do Legislativo Municipal. Esse é o teor do Projeto de Lei 069\2023 - clique AQUI e veja -, que está em trâmite desde 22 de março e aguarda os pareceres das comissões para entrar em votação.

A proposta foi apresentada por quatro dos cinco membros da Mesa Executiva da Casa: Filipe Chociai (presidente), Pastor Ezequiel Bueno (1º secretário), Dr. Zeca (2º secretário) e Dr. Erick (3º secretário). O vice-presidente, Daniel Milla, não assina a matéria.

De acordo com o presidente Filipe Chociai, a alteração proposta no quadro de servidores da Câmara partiu dele e visa melhorar a estrutura técnica-administrativa, com uma reestruturação do quadro de funcionários em comissão. Em um segundo momento, ele afirma que pretende propor mudanças no quadro efetivo, com um Plano de Cargos e Salários.

Novos cargos

Entre os 15 cargos comissionados a serem criados, Chociai explica que 7 são para assessorar as comissões internas permanentes da Casa, 1 para a Liderança do Governo, 1 para Liderança da Oposição, e outros 6 para a parte administrativa, incluindo o cargo de Superintendente Institucional, com nível salarial CC 13 (R$ 12,5 mil).

"Desde que entrei na Câmara, sinto a necessidade de melhorar a estrutura técnica e administrativa. Fui presidente de comissão e atuei na Liderança do Governo e vi na prática essa necessidade. Agora, como presidente da Casa, estamos atuando nesse sentido", justificou o presidente.

Consta ainda no projeto a crianção de uma Função Gratificada de 30% a mais no salário do cargo de Coordenador de Recursos Humanos, assim como transfere uma FG de 30% para o cargo de Apoio à Diretoria do Processo Legislativo.

Pela proposta serão extintos 6 cargos, sendo 1 de Assessor de Relações Públicas, 1 de Chefe do Setor de Compras e Suprimentos e outros 4 de assessor parlamentar, que ficaram sem uso após a redução de 23 para 19 vereadores.

Impacto financeiro

Em relação ao impacto de mais de R$ 830 mil por ano que a criação dos cargos em comissão terá no Orçamento do Legislativo, Filipe Chociai comenta que o momento é de priorizar a reestruturação da Casa, considerando que o Legislativo tem recursos disponíveis para investir e que a lei que rege o quadro de servidores é antiga, de 2005.

Com o impacto financeiro, os gastos com a folha de pagamento da Câmara passarão dos atuais R$ 552.869,22 para R$ 1.385.422,85.

Segundo Chociai, esta será a primeira etapa da reestruturação. Na segunda etapa, Chociai informa que pretende implantar um Plano de Cargos e Salários, com a abertura de concurso público. Para isso, será publicada uma normativa pela Mesa Executiva, nesta semana, no sentido de criar uma comissão interna específica para fazer o estudo referente à necessidade de novos cargos efetivos.

Ex-presidente e atual vice afirma que votará contra

O ex-presidente da Câmara e atual vice-presidente, Daniel Milla, é o único dos cinco integrantes da Mesa a não assinar o PL 069\2023. Segundo ele, não é o momento de aumentar o número de cargos em comissão e elevar os gastos do Legislativo.

"Eu não assinei e já avisei que vou votar contra essa criação de cargos. Estamos em um momento difícil da economia e a prioridade com os recursos da Câmara deve ser outra, como auxiliar no subsídio que o Município fará para baixar a tarifa no transporte coletivo. Isso sim é prioridade", argumenta Milla.

Os demais integrantes da Mesa Executiva foram procurados pela reportagem, mas até o fechamento desta matéria não responderam nossas mensagens.

Foto: Luiz Lacerda\CMPG