Projeto quer tornar obrigatório detector de metais em escolas de Ponta Grossa

A Câmara Municipal de Ponta Grossa analisará o Projeto de Lei nº 82/2023, dos vereadores Leandro Bianco (Republicanos) e Pastor Ezequiel Bueno (Avante), que torna obrigatória a instalação de detectores de metais nas escolas da rede municipal pública e privada. De acordo com a proposta, isso será obrigatório nas escolas com mais de 300 alunos. O objetivo é aumentar a segurança e prevenir práticas de violência e uso de armas.

Segundo Bianco, a proposição se faz necessária diante dos elevados índices de violência nas escolas. Ele comenta que é preciso dificultar a entrada de armas de qualquer tipo e assim, prevenir ao invés de remediar, considerando que as forças de segurança não conseguem estar em todos os lugares ao mesmo tempo.

Bianco destaca que o objetivo é evitar tragédias como as que vêm sido noticiadas Brasil afora, como um ataque a faca, ocorrido na última semana, na Escola Estadual Thomazia Montoro, na cidade de São Paulo, que deixou uma professora morta e quatro pessoas feridas.

“Precisamos nos prevenir, uma só vida salva valerá este projeto. É tempo de fortalecermos a segurança dos alunos e professores, amenizando as consequências da violência. A proteção integral de crianças e adolescentes é direito fundamental", finaliza o vereador.

O projeto que foi lido no Expediente da Sessão Ordinária desta segunda-feira (3) será analisado pelas Comissões Permanentes da Casa, para então seguir para votação em Plenário.

Constitucionalidade

Ao passar pela avaliação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, o projeto pode ser considerado inconstitucional, desde que não haja corporativismo nesta análise, é claro. Isso porque, a Legislação veda que os vereadores criem despesas extras ao Executivo, que é o poder que tem a incumbência de gerir o Orçamento do Município. Assim, qualquer proposta que tenha origem na Câmara e que acarrete em despesas, tem o chamado vício de iniciativa, independente do mérito (se é bom ou ruim).

A atribuição de apresentar propostas que gerem despesas é do Executivo. Na Câmara, existe o chamado Projeto de Sugestão Legislativa, pelo qual um ou mais vereadores podem sugerir, e não obrigar, que o Executivo adote alguma medida que implique em gastos. Entretanto, cabe exclusivamente ao chefe do Poder Executivo decidir se coloca em prática ou não. (Com assessoria)

Foto: emoffnoticiais.com.br