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Política 15/03/2023

Prefeitura envia substitutivo do projeto do transporte coletivo à Câmara

Poder Legislativo auxiliará no subsídio do sistema para reduzir valor da tarifa para R$ 4,00

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Prefeitura envia substitutivo do projeto do transporte coletivo à Câmara

Nesta quarta-feira (15), a Prefeitura de Ponta Grossa encaminhou um Substitutivo ao Projeto de Lei nº. 323/2022, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a prestação do serviço de transporte coletivo de passageiros do município de Ponta Grossa. Tanto a proposição como as emendas já protocoladas continuam em Regime de Urgência com prazo para emissão de parecer até o dia 27 deste mês para as Comissões Permanentes da Casa.

De acordo com o presidente da Casa, na sessão ordinária desta quarta-feira, com a entrada do substitutivo, impossibilita a emissão de pareceres pelas Comissões até esta sexta-feira (17), tanto do teor do Substitutivo, como das emendas propostas pelos vereadores, para que a proposição seja convocada para apreciação na próxima segunda (20).

“No entanto, seguimos o prazo do Regime de Urgência, em que ficou determinado um prazo de 15 dias corridos para emissão de pareceres pelas Comissões, para que a presidência convoque o Projeto para ser apreciado pelos vereadores em 30 dias da aprovação da urgência em Plenário”, explica Chociai.

Desta forma, Chociai propôs para que os vereadores analisassem o Substitutivo e propusessem as emendas até o final do expediente do Poder Legislativo desta sexta-feira, para que sejam lidas e encaminhadas para as Comissões Técnicas, na sessão ordinária, na próxima segunda-feira.

“Mesmo não contando com a votação para a próxima semana, já temos um prazo máximo para colocarmos para votação o Substitutivo do Projeto do Transporte Coletivo e as respectivas emendas”.

Chociai disse que a proposição do Substitutivo pela Prefeitura neste momento demonstra que a Câmara teve cautela e responsabilidade na tramitação do Projeto de Lei do Transporte Coletivo.

“Temos a certeza de que dentro do tempo do Regime de Urgência a Casa irá trabalhar para que a nova Lei do Transporte Coletivo proteja os interesses da população, garantindo mobilidade urbana com qualidade e preço justo da passagem”, destaca Chociai.

Câmara subsidiará o transporte coletivo

O presidente da Casa comentou que, em reunião com a prefeita Elizabeth Schmidt e os vereadores, no início da tarde desta quarta-feira, foi acordado que os recursos remanescentes do Poder Legislativo Municipal seriam destinados para subsidiar o transporte coletivo em Ponta Grossa.

“No último ano, a Câmara devolveu cerca de R$ 12 milhões para a Prefeitura e estes recursos eram utilizados para diversas finalidades. A partir de agora, será utilizado para subsídio do transporte coletivo, de forma que impactará diretamente na vida das pessoas. Com isso, nós vereadores deixaremos um legado para a cidade de Ponta Grossa, em uma tarifa mais acessível do transporte coletivo”, finaliza Chociai. (Com assessoria)