Rangel propõe punição para quem praticar "comércio desleal" no Paraná

Impedir que comerciantes se prevaleçam sobre situações atípicas, de calamidade, e passem a cobrar preços exorbitantes para produtos ou serviços. Este é o objetivo do projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Marcelo Rangel (PSD), na última segunda-feira (27), na Assembleia Legislativa do Paraná.

Pela proposta de Rangel, os comerciantes que praticarem o chamado "comércio desleal" estarão sujeitos a punições, que pode englobar multa e outras restrições.

"A perda de benefícios e inscrições estaduais, devem ser algumas destas punições estaduais. Quanto as leis federais, deveria ter sanções ainda mais pesadas, como a prisão", argumentou o parlamentar.

Rangel lembrou do caso recente, ocorrido depois do deslizamento de terra da cidade de São Sebastião, no litoral Norte de São Paulo, em que a venda de um litro de água chegou ao valor de R$ 93,00.

"Isso é um absurdo. Não pode acontecer de maneira nenhuma. Por isso, aqui no Paraná, queremos estabelecer uma legislação que contenha punições para quem vier a cometer essa prática", finaliza.

O projeto vai começar a tramitar pelas comissões internas da Assembleia antes de ir a plenário para apreciação dos deputados.