PG amplia para 585 o número de atividades dispensadas de alvará

Nesta quarta-feira (14), véspera do aniversário de 199 anos de Ponta Grossa, a prefeitura de Ponta Grossa, tornou oficial a implantação do Descomplica Licenças Municipais, após conclusão do processo de integração junto à Redesim. A implantação do programa foi coordenada pela Agência de Inovação e Desenvolvimento, em conjunto com as secretarias municipais da Fazenda, Meio Ambiente, Planejamento e Saúde, tornando PG o primeiro município do Estado a implantar o Descomplica Licenças Municipais, programa coordenado pelo governo estadual e Sebrae/PR. 

Atualmente, a prefeitura de Ponta Grossa conta com 462 atividades que são consideradas de baixo risco e que ficam isentas de ato público. Com o decreto assinado pela prefeita Elizabeth Schmidt, na manhã desta quarta-feira, em evento no Conservatório de Música, o Município amplia para 585 o rol de atividades dispensadas de ato público.  

Para a prefeita, com a assinatura do decreto, o conceito de liberdade econômica em Ponta Grossa ganha novos contornos. “A partir de hoje, com a integração oficial à Redesim, tornamos mais fácil a vida de quem quer empreender na nossa cidade, mais ágil o trâmite da sua solicitação, com menos entraves e burocracias e, assim, possibilitamos que estas centenas de atividades econômicas sejam atendidas”, destaca. 

De acordo com a presidente da Agência de Inovação e Desenvolvimento, Tônia Mansani, a implantação do Descomplica Licenças Municipais é a materialização da inovação e modernização do Município, buscando a simplificação e desburocratização dos serviços, um dos eixos preconizados pelo Vale dos Trilhos – o ecossistema de inovação de Ponta Grossa. Assim, com a integração com Redesim, a autorização de funcionamento de estabelecimentos acontecerá de maneira mais rápida e facilitada, tudo via internet.

“O novo modelo automatiza a consulta prévia locacional. Assim, a partir de agora, o sistema cruza os dados do CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) com os dados de georreferenciamento do Município, avaliando de forma automática a viabilidade de instalação do modelo de negócio com a localização”, detalha o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski.

Conforme Tônia, a Lei de Liberdade Econômica, instituída em 2019 - e regulamentada em Ponta Grossa em 2020 - trouxe para estados e municípios o desafio de modernizar o arcabouço legal, simplificando e desburocratizando a sua intervenção, invertendo a ótica até então instituída, do poder de polícia prévio da administração pública, passando então a atender o princípio de boa fé.

“Nesta ótica, o Município teve o desafio de se apropriar das inovações para fomentar o crescimento sustentável em seu território”, afirma, destacando que a própria criação da Agência de Inovação e Desenvolvimento, há nove meses, faz parte da missão de catalisar o desenvolvimento de inovações através da desburocratização e simplificação de processos internos e da integração dos atores do ecossistema de inovação de Ponta Grossa, gerando autonomia e melhorando a experiência dos cidadãos e negócios em prol de um desenvolvimento sustentável e da construção de uma cidade inteligente.

Avanços

Ponta Grossa vem desenvolvendo protagonismo no processo de melhoria dos processos de licenciamento empresarial desde 2014, quando foi o primeiro município de grande porte do estado na Redesim.

“De lá para cá, muito se fez no sentido de modernizar o nosso arcabouço legal, bem como, integrar nossos licenciadores municipais às demais esferas de governo, atendendo os preceitos de ter uma entrada única para o empresário”, expõe Tônia.

Para completar o processo, no final de 2021, Ponta Grossa foi convidada pelo governo do Estado a integrar o projeto Descomplica PR. “E assim, homônimo ao projeto desenvolvido em Ponta Grossa, a iniciativa estadual nos desafiou a avançarmos ainda mais na melhoria dos nossos serviços, até que conseguíssemos chegar à conclusão do processo de integração junto a Redesim”, completa Tônia.

“Primeiro, o governo trabalhou o Descomplica PR, que envolve a integração entre a Junta Comercial e os órgãos licenciadores do Paraná. Em um segundo momento, foi lançado o Descomplica Licenças Municipais e a ideia é que os órgãos do Estado estejam integrados com os governos municipais. Lançamos o projeto piloto em oito municípios, entre eles Ponta Grossa, onde a iniciativa caminha de forma de bastante avançada”, explica o presidente do Comitê Descomplica PR, Luiz Fernandes de Moraes Junior, ressaltando que a ideia é levar a iniciativa para todos os municípios do Estado. 

Presenças

Participaram do evento nesta quarta-feira secretários municipais, representantes do Sebrae, Junta Comercial do Paraná, Ministério Público, Delegacia Regional de Ponta Grossa da Receita Federal, Elotech, além de servidores e profissionais do setor de contabilidade. (Com assessoria)