Estudo da CNM estima perda de R$ 1 bilhão na região nos próximos meses

Mais de R$ 1 bilhão é a perda estimada nas 19 Prefeituras que compõem a Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG). Um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM)  aponta o quanto as medidas federais do Legislativo, do Executivo e do Judiciário afetam as finanças municipais.

Este é o tema da Mobilização Municipalista que  ocorreu em Brasília na terça-feira (5). “São medidas que impactam diretamente às Prefeituras. Nós, como gestores, estamos receosos. Não teremos de onde tirar os recursos para atender a todas as necessidades da população”, avalia o presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG), e prefeito de Piraí do Sul, Henrique Carneiro. 

O presidente, bem como o prefeito de Ventania, José Luiz Bittencourt, estiveram participando da mobilização, onde foi debatida a redução da arrecadação, aumento das despesas e liminares que impedem redistribuição de recursos. Em todo o Brasil, o impacto imediato será de mais de R$ 73 bilhões ao ano, conforme estudo.

Caso também sejam aprovadas pautas que estão em tramitação ou análise nos Três Poderes, o impacto pode chegar a R$ 250,6 bilhões. Ao apresentar o estudo, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, enfatizou a importância de dar transparência ao cenário. “O nosso papel é dar transparência à sociedade desses números e disponibilizar para todos os 5.568 Municípios transmitirem à comunidade o impacto que está tendo lá na ponta. A saúde e a educação que sofrem”, enfatizou. 

Contra esse pacote de medidas que representam risco à saúde financeira dos entes locais, é que a entidade convocou o movimento municipalista. “É importantíssimo que estejamos unidos neste momento. Precisamos buscar meios de impedir que as instâncias federais criem novas despesas para os municípios”, destaca Carneiro.

Pauta Grave

A chamada pauta grave, é o conjunto de medidas aprovadas e em tramitação no Congresso, no Supremo Tribunal Federal e no Executivo Federal que prometem impactos nas Prefeituras. Em termos específicos, as pautas apresentadas se comprometem a reduzir a arrecadação das receitas próprias (ISS e IR) e receitas de transferências (cota-parte ICMS e FPM), enquanto os aumentos de despesas se dividem entre aumento do gasto do pessoal (via imposição de pisos salariais diversos) e custeio (via a universalização da oferta de creches). (Com assessoria)