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Segunda, 27 de junho de 2022
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Política 21/05/2022

Alep vota projeto que cobra de agressores custo do tratamento de animais agredidos na segunda (23)

Proposta prevê que o agressor deverá ressarcir à Administração Pública Estadual, as Associações e Organizações de todos os custos relativos aos serviços de saúde veterinária prestados ao animal

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Alep vota projeto que cobra de agressores custo do tratamento de animais agredidos na segunda (23)

Os deputados votam, na sessão plenária de segunda-feira (23) na Assembleia Legislativa do Paraná, a redação final da proposta que determina que nos crimes de maus-tratos cometidos contra animais no estado as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão serão de responsabilidade do agressor.

O projeto de lei 351/2021, assinado pelo deputado Paulo Litro (PSD), prevê que o agressor deverá ressarcir a Administração Pública Estadual, as Associações e Organizações de todos os custos relativos aos serviços de saúde veterinária prestados para o total tratamento do animal.

“Buscamos com esse projeto contribuir para o fortalecimento dos trabalhos promovidos pelas entidades protetoras dos animais no Estado, bem como ampliar as ações de conscientização e mudança de comportamento dos agressores”, explica Paulo Litro. (Com assessoria)