Carambeí complementa Fundeb com R$ 3,6 milhões para pagar professores

Este ano de 2022 iniciou com boas novas para a classe de Profissionais do Magistério da Educação Básica (PSPN) com a portaria do governo federal de reajuste de 33,24% no piso salarial. O reajuste foi realizado de norte a sul para regulamentar o piso em todo o território nacional.

Em Carambeí, 11 professores do nível A e seis professores nível B tiveram seus salários reajustados para o novo piso que determina R$ 1.922,81 para 20 horas semanais e R$ 3.845,63 para 40 horas. 

Recentemente, os demais professores, por meio do Sindicato de Servidores Públicos Municipais, cobraram da Prefeitura um reajuste de 33,24% em seus salários, mesmo que a portaria do Ministério da Educação e Cultura (MEC) estabeleça que o percentual se aplica apenas aos salários dos professores que recebiam abaixo do piso salarial, neste caso, que ingressaram recentemente no magistério.  

A Prefeitura, em reunião com os professores, explicou os motivos para a não concessão do pedido de aumento para toda a classe, destacando que já concedeu o reajuste de salários para toda a classe de servidores públicos municipais a partir da folha salarial de março, sendo 5,2% em janeiro referente a 2021 e 10,6% pagos na data base.

Portaria do MEC

O secretário municipal de Finanças, Olivir Pereira de Paula, diz que além da portaria do MEC não prever o aumento para todos, também não há viabilidade financeira para a concessão.

“O município está com as contas em dia, o percentual de despesas com pessoal está controlado, como nunca houve. Um trabalho que fizemos desde que assumimos o governo em 2021, quando pegamos com um índice de despesas que estava em 54%, e hoje estamos abaixo de 45%, fato que não ocorria há cerca de 15 anos. Porém, nós temos outras necessidades dentro da própria Educação que não são apenas salários. A realização de concurso público para secretários escolares, professores, outros locais que tem déficit de servidores e na Saúde faltam enfermeiros e técnicos que estão sendo chamados via teste seletivos”, afirmou. 

Conforme o secretário, os repasses feitos pela União ao Município, pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), não são suficientes para pagar toda a folha de pagamento dos professores. No ano de 2021, o repasse chegou a R$ 14.835.676,81, sendo o total da folha e encargos sociais R$ 18.446.621.10, ou seja, R$ 3.611.180,09 dos cofres da prefeitura para complemento.

“É preciso esclarecer que os recursos do Fundeb são para pagamento de professores e manutenção do Ensino. A conta não fecha, não é possível manter toda estrutura da Educação somente com o Fundeb, mesmo a Prefeitura estando atualmente com o percentual da folha de pagamento abaixo do limite permitido não é possível arcar com essa solicitação de aumento para aqueles professores que estão acima do piso e ainda contam com benefícios como progressão  de carreira, quinquênios e vale alimentação”, frisou.

Licença prêmio

Outro benefício para os professores, foi a organização da licença prêmio, que desde 2018, não obedecia ao cronograma. Agora, ficou estabelecido a concessão de licença para 50 professores em abril, o mesmo número para setembro e mais 50 para o próximo ano. E, o aumento de R$ 150 para R$ 300 reais no auxilio alimentação. 

É necessário explicar que quando um grupo de professoras está em licença é preciso contratar através de teste seletivo o mesmo número de profissionais para substituição, o que gera um custo a mais, pois o professor em licença prêmio, de três meses, continua recebendo o salário integral.

Outra questão importante que a Prefeitura Municipal esclarece é com relação aos recursos repassados para a Educação, necessários para os alunos no seu aprendizado como aquisição de kits escolares, material de artes, brinquedos pedagógicos, entre outros. 

A manutenção das escolas também tem recursos direcionados, assim como ampliação física dos prédios tanto do Ensino Fundamental quanto dos Centros Municipais de Educação Infantis (CMEIS). (Com assessoria)