O Governo do Estado autorizou nesta segunda-feira (25) a criação do curso de Bacharelado em Direito na Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro), no campus Santa Cruz, em Guarapuava.
O decreto ( 10.834/2022 ) assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior estabelece a oferta de 40 vagas anuais, com previsão mínima de formação em cinco anos e funcionamento matutino. A expectativa é que a graduação comece a funcionar já no ano letivo de 2023, com oferta do curso no próximo vestibular da universidade.
No projeto pedagógico do curso está estabelecida carga horária de 3.954 horas. A graduação em Direito será a primeira ofertada de maneira pública e gratuita na região de Guarapuava, um polo educacional que alcança outros 50 munícipios do Paraná.
“Esse bacharelado é uma reivindicação antiga da nossa comunidade universitária que vai beneficiar os paranaenses e a comunidade das regiões Centro-Sul e Centro-Oeste do Estado, em especial. Isso porque, o curso de Direito da Unicentro é a primeira oferta pública e gratuita neste espaço geográfico”, explica o reitor da universidade, professor Fábio Hernandes.
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Para o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, a conquista irá contribuir para a qualificação das pessoas da região que terão acesso a um ensino de qualidade e alinhado com as demandas sociais.
“Trata-se de um curso extremamente importante que atende a uma reinvindicação histórica da comunidade da região. É uma autorização que só foi possível graças ao esforço da universidade de otimizar as suas ofertas de cursos em observação aos parâmetros estabelecidos pela Lei Geral das Universidades, de modo a remanejar vagas de cursos de graduação para possibilitar a criação desse novo curso, em benefício da sociedade, sem ampliar despesas para o Tesouro Estadual”, complementa.
Lei Geral das Universidades
Este é o segundo curso autorizado depois de sancionada a Lei 20.933/2021, também chamada de Lei Geral das Universidades (LGU), que estabeleceu uma série de parâmetros de gestão para as instituições estaduais de ensino superior. Entre várias medidas, a legislação prevê regras específicas para o custeio de novos cursos, permitindo a ampliação de vagas sem o aumento de despesas para as universidades.
O primeiro curso autorizado pelo Governo após a sansão da LGU foi a graduação em Direito para a Universidade Estadual do Paraná (Unespar), no campus de Apucarana, na região do Vale do Ivaí.
Unicentro
Instalada na região central do Estado, a Unicentro abrange mais de 50 municípios, compreendendo uma população de um milhão de habitantes, para os quais oferece oportunidades de formação superior em cursos de graduação e de pós-graduação.
Atualmente, a instituição conta com 41 cursos de graduação, diversos cursos de pós-graduação em nível de especialização lato sensu e 25 programas stricto sensu, sendo 17 mestrados e 8 doutorados. Entre estudantes de graduação e pós-graduação são 10 mil alunos matriculados na Unicentro.
Cursos já implantados
Os últimos cursos implantados na universidade foram Medicina, no campus Cedeteg, em Guarapuava, e Licenciatura em Pedagogia para Povos Indígenas, ofertado na Unidade Avançada de Nova Laranjeiras, localizada na Terra Indígena Rio das Cobras, no interior do Paraná.
O curso de Medicina da Unicentro iniciou suas atividades em 2019, com admissão anual de 40 alunos, a primeira turma tem previsão de formação no final de 2024.
Já o curso de Pedagogia para povos indígenas conta com duas turmas, totalizando 66 acadêmicos e indígenas das etnias Kaingang, Guarani e Xetá. Este é o primeiro curso destinado especialmente para indígenas do Estado do Paraná. Para desenvolver as atividades, a universidade vai até a aldeia para integrar o trabalho de formação dos futuros pedagogos. (Com assessoria)