Câmara aprova distância mínima de residências para aplicação de agrotóxicos em PG

Em Ponta Grossa produtores rurais precisarão respeitar uma distância mínima de 50 metros para aplicação de agrotóxicos nas lavouras, em relação a residenciais e espaços públicos, como escolas e unidades básicas de saúde. O Projeto de Lei 186\2021, neste sentido, foi aprovado por unanimidade na sessão desta segunda-feira (18) do Legislativo.

A autoria da matéria é da vereadora Josi do Coletivo (Psol), tendo como co-autores Julio Kuller (MDB), Joce Canto (PSC) e Geraldo Stocco (PSB).

A intenção é diminuir ou evitar o contato das pessoas com os agrotóxicos, muito prejudiciais à saúde humana e um dos causadores de vários casos de câncer. Também são complicadores de casos de autismo.

"Trata-se de uma importante medida para a nossa cidade. Precisamos adotar medidas para evitar os prejuízos provocados pelo uso de agrotóxicos nocivos à saúde nas plantações", disse Josi.

O Projeto de Lei original propunha uma distância mínima de 300 metros para aplicação de agrotóxicos, e 50 metros somente nos casos das propriedades rurais que tivessem as chamadas "barreiras verdes", que são árvores colocadas nas divisas das áreas rurais.

Entretanto, uma emenda modificativa da Comissão de Agricultura, Pecuária, Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente estabeleceu a medida de 50 metros.

Para quem não respeitar a lei serão aplicadas sanções, que vai deste uma advertência até o pagamento de multa de 40 Valores de Referência do Município (VRs) - fixado próximo dos R$ 90,00 cada VR - em caso de reincidência.

Os recursos oriundos das multas serão destinados para os fundos municipais de Saúde e também de Meio Ambiente. A proposta voltar em segunda discussão na quarta-feira (20) e entrará em vigor 30 dias após a sua publicação.