Patrulha Maria da Penha recebe homenagem na Câmara
Moção de Aplauso foi apresentada pelo vereador Filipe Chociai (PV) pelos quatro anos de atividade da Patrulha, responsável pela proteção de mulheres em situação de violência doméstica
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Antes do início da discussão da Ordem do Dia da sessão desta quarta-feira (20), a Câmara Municipal fez a entrega de uma Moção de Aplauso à equipe que integra a Patrulha Maria da Penha, destinada a proteger mulheres em situação de violência doméstica. A iniciativa partiu do vereador Filipe Chociai (PV) e foi aprovada pelos demais parlamentares.
Ainda na sessão ordinária, os parlamentares aprovaram, em primeira discussão, o Projeto de Lei 207/2021 , do vereador Dr. Zeca, que dispõe sobre a regulamentação do uso de veículos de apoio a ciclistas, assegurando o direito do uso de veículos de apoio, com finalidade de escoltas.
O carro de apoio a ciclistas deverá ter permissão específica para trafegar nas ruas e rodovias municipais e não será permitida a circulação de veículos de apoio nos acostamentos, mesmo credenciados, quando não houver a finalidade de escoltas a ciclistas.
Também foram aprovados os Projetos de Lei PL 174/2021, do vereador Izaias Salustiano, que denomina de rua Divonzir Lamoglia a Rua 16 do Loteamento Residencial Jardim Royal, Bairro Neves; e o 190/2021, do vereador Paulo Balansin, que concede Título de Cidadão Honorário de Ponta Grossa ao Senhor Ademir Alves Garoa.
Em segunda discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 125/2021, da vereadora Joce Canto, que institui a Semana de Conscientização sobre o Ciclo Menstrual, a ser realizada na semana que compreende o dia 28 de maio, que é o Dia Internacional da Menstruação.
Foi aprovado o Projeto de Lei 119/2021, do vereador Pastor Ezequiel Bueno, que denomina de João Ferreira de Freitas a Rua n. 39 do Loteamento Residencial Jardim Royal, no Bairro Neves.
Do Poder Executivo, o plenário aprovou o Projeto de Lei 029/2021, que altera a Lei 7.570, de 11/05/2004. O projeto acrescenta dispositivos que regulamentam o transporte escolar em Ponta Grossa.
O Projeto de Lei 225/2021, que autoriza o Poder Executivo a promover integralização de capital social da Companhia de Habitação de Ponta Grossa (PROLAR) no valor de R$ 478.324,00; e o Projeto de Lei 251/2021, que autoriza a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 50 milhões. (Com assessoria)
