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Sábado, 23 de outubro de 2021
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Cidades 07/10/2021

Projeto da ALEP de partilha de ICMS beneficia Tibagi

Acordo com empresa previa divisão de 50% da cota-parte do ICMS para a cidade-sede da indústria e 50% para os municípios que forneciam matéria prima

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Projeto da ALEP de partilha de ICMS beneficia Tibagi

Tibagi finalmente poderá ter participação na receita de ICMS gerada pela unidade Puma da Klabin. O projeto de lei 545/2021, apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) na sessão da última quarta-feira (06) altera a legislação e permite ao Governo do Estado fazer a partilha da cota-parte hoje recebida integralmente por Ortigueira, sede da indústria.

Essa era uma demanda antiga de Tibagi e dos municípios que serão contemplados com essa partilha dos valores do ICMS. O prefeito de Tibagi, Artur Butina, comemorou o projeto.

“Tibagi e os outros municípios da região se reuniram constantemente para tratar desse assunto. Agora com esse projeto na Assembleia o que foi acordado lá atrás deverá ser cumprido com recursos importantes que serão investidos em prol dos tibagianos”, garante o prefeito Butina.

A proposta está em tramitação na ALEP. Tibagi é produtor de matéria-prima para a Klabin, com grandes áreas de florestas cultivadas em seu território. Em 2012, antes de a Klabin anunciar onde seria a unidade Puma, foi firmado um pacto entre 11 municípios da região e mais Ortigueira, estabelecendo que a cota-parte deveria ser dividida: 50% para a cidade-sede da indústria e 50% rateados entre os fornecedores de celulose e madeira. O convênio teve anuência do Governo do Estado e da empresa, inclusive foi criado o Comitê Gestor do ICMS da Klabin.

A intenção era praticar justiça fiscal, com os municípios produtores recebendo uma fatia da arrecadação do imposto estadual para investir em infraestrutura e qualidade de vida à população. "O pacto foi uma alternativa para evitar que apenas o município-sede da indústria tivesse a cota-parte de ICMS, com considerável reforço de caixa enquanto os demais ficassem apenas como produtores da matéria-prima, sem qualquer retribuição", aponta a justificativa do projeto.

Mas quando a unidade Puma começou a operar e gerar recursos de ICMS, Ortigueira rompeu o acordo e não aceitou fazer a partilha, ficando com a totalidade dos recursos. O rompimento do pacto surpreendeu os 11 municípios produtores de matéria-prima, que se mobilizaram pelo cumprimento do acordo estabelecido anteriormente.

O projeto de lei, que foi protocolada pelos deputados Ademar Traiano, Alexandre Curi, Luiz Claudio Romanelli e Tercílio Turini, tem a finalidade de adequar a legislação estadual para regulamentar os termos do convênio intermunicipal e amparar legalmente o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda, a fazer o repasse partilhado dos recursos do ICMS da Klabin.

A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e demais Comissões permanentes antes de ser analisada pelos deputados em plenário. (Com assessoria)