No relatório final, CPI pede nulidade dos contratos com a Cidatec

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os contratos da empresa Cidatec Tecnologia e Sistema Ltda., com a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte e com a Companhia de Habitação de Ponta Grossa (Prolar), solicitou no relatório final a nulidade dos contratos.

O relatório final foi protocolado na Câmara na quinta-feira (16) e na tarde desta sexta-feira os cinco integrantes da CPI realizaram uma coletiva com a imprensa para expor o conteúdo do documento, que contém 85 páginas e retrata os 115 dias de trabalho da comissão.

O presidente da CPI, Izaías Salustiano (PSB), ressaltou que foram encontradas várias irregularidades já na elaboração da licitação que resultou na contratação da empresa Cidatec para a confecção e implantação do sistema do Estacionamento Regulamentado Digital via AMTT, e também na contratação da empresa Tecno Inovais Sistema de Informação - DF System, para fornecimento de sistema de informática para a Prolar. A DF System tem com proprietários alguns dos sócios da Cidatec.

O relatório final foi encaminhado ao Ministério Público, Estadual e Federal, à Mesa Executiva da Câmara Municipal e à prefeita Elizabeth Schmidt (PSD), com quem os membros se reuniram na tarde desta sexta, logo após a entrevista coletiva.

No relatório, consta a indicação de possível indiciamento das pessoas que estavam à frente da AMTT e da Prolar na ocasião da contratação das empresas, dos responsáveis pelas empresas, bem como responsabiliza os cinco integrantes da antiga CPI do Estar Digital por ação ou omissão na conduta dos trabalhos.

Trata-se dos então vereadores Valter de Souza, o Valtão, Ricardo Zampieri, Vinícius Camargo, Sargento Guiarone e Pastor Ezequiel Bueno. Destes, Valtão já confessou ao Gaeco ter recebido propina via lobista, o empresário João Barbiero, para direcionar o relatório a favor da Cidatec. Valtão renunciou ao mandato para não ser cassado. Dos outros quatro, somente Pastor Ezequiel está no exercício do mandato.

Segundo o presidente da CPI, Izaías Salustiano (PSB), caberá aos membros da Mesa Executiva da Câmara avaliarem possíveis ações contra Pastor Ezequiel, caso constate que tenha havido a quebra de decoro parlamentar. "Fizemos um relatório bastante técnico, com a citação de todos os envolvidos, e enviamos a todos os órgãoes competentes, entre eles a Mesa Executiva desta Casa de Leis, para que possam tomar as atitudes necessárias para punir os culpados e ressarcir o erário público", ressalta Izaías.

De cordo com a relatora, vereadora Josi do Coletivo (Psol), a eventual nulidade dos contratos irá anular tudo o que veio depois da contratação, incluindo as cobranças para estacionar nas áreas do EstaR, bem como as multas aplicadas via sistema digital. "É uma questão que tem desdobramentos em várias frentes, e tudo que solicitamos no relatório foi embasado nas provas que coletamos ao longo do trabalho", justificou a relatora. 

A CPI foi formada ainda pelos vereadores Julio Kuller (MDB) e Geraldo Stocco (PSB) e pela vereadora Joce Canto (PSC).

Acesse AQUI o relatório final da CPI da Cidatec na íntegra.

Foto: Luiz Lacerda\CâmaraPG