CPI alega "exploração midiática" de Stocco no pedido de quebra de sigilo da VCG

A CPI do Transporte Coletivo realizou nesta sexta-feira (17) reunião para deliberar sobre o prosseguimento do pedido de informações sobre dados bancários e fiscal dos sócios e diretores da concessionária do serviço em Ponta Grossa, a Viação Campos Gerais (VCG).

Por 4 votos a 1, foi deliberado pela suspensão do requerimento, pois diversos documentos encaminhados pela VCG estão pendentes de análise, os quais podem suprir a necessidade da referida diligência.

Ademais, os membros da CPI firmaram o entendimento no sentido de respeitar o princípio da legalidade, suspendendo o pedido de informações bancárias e fiscais dos sócios e diretores da Viação Campos Gerais, objetivando solicitar ao presidente da Câmara, Daniel Milla (PSD), via ofício, para que determine ao Jurídico emissão de parecer sobre a aplicabilidade, vigência e eventuais implicações decorrentes da Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), principalmente considerando que aos documentos requisitados possuem caráter confidencial.

O vereador Geraldo Stocco foi voto dissidente, entendendo que a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos sócios e diretores da VCG deveria prosseguir, mesmo sem motivação específica, pois, em tese, a CPI possui a referida prerrogativa, não importando os impactos advindos da eventual infringência das Leis 12.527/11 e 13.709/2018.

Ainda, por requerimento do próprio Stocco, foi determinado para que conste em ata a íntegra do voto dissidente, bem como o pedido de renúncia dele como membro da CPI.

Os demais membros da comissão, Leandro Bianco, Divo, Léo Farmacêutico e Missionária Adriana, afirmaram que lamentam a renúncia de Stocco, "mas reafirmam seu compromisso em conduzir a CPI do Transporte Coletivo Público de forma ética, respeitando o princípio da legalidade e sem exploração dos trabalhos da CPI de forma midiática". (Com assessoria)

Stocco entrou em contato com o Blog na noite desta sexta-feira e afirmou que não declarou, em nenhum momento, que a quebra dos sigilos fiscal e bancário dos sócios e diretores da VCG deveria prosseguir sem motivação específica. Ele ressalta que é necessário que seja feita a quebra do sigilo para dar maior transparência nas ações da concessionária, sendo fator preponderante para uma investigação séria acerca do tema.

Foto: Luiz Lacerda\CâmaraPG

*Atualizada às 21h36 para acréscimo de informações