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Terça, 03 de agosto de 2021
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Política 21/07/2021

Deputada participa de reunião da ACIPG para explicar aprovação do “Fundão Eleitoral”

Parlamentar justificou que votação em separado de R$ 5,7 bilhões não foi permitida pela Mesa Executiva da Câmara

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Deputada participa de reunião da ACIPG para explicar aprovação do “Fundão Eleitoral”

A deputada federal Aline Sleutjes (PSL) participou da reunião da diretoria da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (ACIPG), na última segunda-feira (19), e prestou esclarecimentos a respeito da votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que incluiu um acréscimo no valor do Fundo Eleitoral para o próximo ano.

A parlamentar explicou que votou favoravelmente à aprovação da LDO, mas que a inclusão do chamado “Fundão” foi resultado de uma manobra que não permitiu que a quota destinada aos partidos políticos pudesse ser votada separadamente.

“Tudo que se gasta no Brasil, incluindo o Fundo Eleitoral, tem que estar na LDO e depois na LOA. O que houve de mudança foi que infelizmente o relator fez uma emenda e colocou um dispositivo aumentando em 25% a mais nesses R$ 2 bilhões do “Fundão”. O governo pediu para votar a favor da LDO, e nós como deputados da base temos que atender ao que governo pede. Falamos que tinha um problema com esse orçamento, e ele primeiro é votado na Comissão Especial, e lá foi tentado destacar esse fato do Fundão, para ser votado a parte, mas acabou sendo vencido. O projeto foi a plenário, e novamente foi feito o pedido de destaque, e o presidente da sessão naquele momento, que é o vice-presidente da Câmara (Marcelo Ramos), não deixou destacar, ele ‘tratorou’ o projeto e fez a votação simbólica”, detalhou a deputada.

Aline Sleutjes informou que há chance de se reverter esta aprovação do ‘Fundão’, com um possível veto deste artigo da LDO por parte do presidente Jair Bolsonaro. Se isto ocorrer, o Congresso terá de se decidir se acolhe ou rejeita o veto presidencial. Para a deputada, esta será a primeira oportunidade para barrar a destinação de R$ 5,7 bilhões para o “Fundão”.

“A hora que o presidente for sancionar a LDO, ele veta esse artigo que fala especificamente do Fundão, e este veto volta para o Congresso, e aí se pode manter ou derrubar o veto. E é nessa hora é que vamos ver que deputado é a favor ou contra esse Fundão. A segunda alternativa é quando chegar a Lei Orçamentária. Na LOA é discutido valor, quanto vai ter para cada coisa. E tem como cortar esse valor do Fundão na LOA”, argumentou Aline Sleutjes.

O presidente da ACIPG, Douglas Fanchin Taques Fonseca agradeceu a participação da deputada e destacou a importância de se ouvir e também pedir esclarecimentos aos deputados a respeito de temas que interessem à sociedade, destacando a necessidade de se exercitar a cidadania.

“O verdadeiro cidadão tem a obrigação de se envolver na política. Ele pode até ter a opção de não ser candidato, de se filiar a um partido, mas tem que ter esse envolvimento, saber o que aconteceu, saber como o deputado votou, porque ele votou daquela maneira, cobrar o seu deputado depois que um determinado assunto foi votado, que foi o que nós fizemos aqui hoje, dar sugestões, ideias para aquilo que entende ser o melhor a ser feito”, destacou. (Com assessoria)