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Últimas Notícias 20/05/2021

Elizabeth não sanciona e nem veta e Milla promulga a lei do tratamento precoce contra Covid-19

A lei foi promulgada na Câmara depois de não receber nem sanção e nem veto do Executivo

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Elizabeth não sanciona e nem veta e Milla promulga a lei do tratamento precoce contra Covid-19

Nesta quinta-feira (20) foi promulgada pelo presidente da Câmara, Daniel Milla (PSD), a Lei 13.940, que institui ao poder público a responsabilidade de disponibilizar gratuitamente kits de medicamentos para o tratamento precoce aos pacientes com Covid-19, que possuam prescrição médica dos medicamentos.

O projeto da lei que entra em vigor a partir de agora foi elaborado pelos vereadores do Bloco Cristão: Leandro Bianco (Republicanos), Felipe Passos (PSDB), Missionária Adriana (SD) e Léo Farmacêutico (PV).

A polêmica proposta, que divide opiniões, foi aprovada recentemente na Câmara e a prefeita Elizabeth Schmidt (PSD) preferiu não se posicionar acerca do tema, ou seja, não sancionou e nem vetou a matéria. Assim, cabe à Câmara fazer a promulgação da lei.

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