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Domingo, 18 de abril de 2021
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Política 07/04/2021

Compromisso da CPP é pela legalidade e segurança jurídica, diz presidente

Oitivas sem presença da imprensa recebeu críticas. Presidente e relator afirmam que fase do processo é de colhimento de provas e o sigilo nos depoimentos é necessário para evitar possíveis contestações

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Compromisso da CPP é pela legalidade e segurança jurídica, diz presidente

O vereador Filipe Chociai, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPP) que analisa denúncia contra o vereador Walter José de Souza (PRTB), o Valtão, usou a tribuna da Câmara na sessão desta quarta-feira (7) para explicar que as oitivas das testemunhas indicadas no processo foram restritas por se tratar de uma fase de colhimento de provas.

Segundo ele, os depoimentos acontecem de forma individual, com a presença dos membros da CPP, do Departamento Jurídico da Casa e dos advogados das partes, com a intenção de evitar que um depoimento possa interferir nos demais. Assim, futuramente, será possível fazer possíveis acareações e confrontar versões. 

"O compromisso da CPP é pela legalidade, pela segurança jurídica. Para evitar que lá na frente alguma contestação de alguma das partes possa ocorrer e comprometer todo o trabalho. Sabemos que a população tem pressa em ver tudo finalizado, mas nós temos que zelar pela garantia jurídica", explicou.

A fala do parlamentar ocorreu um dia depois das primeiras oitivas. Na terça-feira (6) foram ouvidas quatro das seis testemunhas da acusação. A denúncia partiu do diretório municipal do PRTB. As outras duas testemunhas foram dispensadas pelo partido.

Não foi possível que a imprensa acompanhasse os interrogatórios, o que gerou uma manifestação do Sindicato dos Jornalistas do Paraná (Sindjor), que pediu em uma nota pública transparência no processo da CPP.

"Não estamos escondendo nada de ninguém. Nem da população e nem da imprensa. Eu anunciei que as oitivas aconteceriam antecipadamente e a imprensa só não pode acompanhar devido à característica desta fase do processo, que é de colhimento de provas", justificou.

Mais duas oitivas

O mesmo sistema adotado para os depoimentos da acusação, será feito para as oitivas das dez testemunhas da defesa e outras três pessoas indicadas como informantes, que acontecem nas duas próximas terças-feiras, dias 13 e 20 de abril.

O presidente da CPP ressaltou que o processo que Valtão responde na Vara Criminal transcorre em segredo de justiça, justamente para evitar que informações reveladas interfiram na investigação.

"Se o Judiciário pode adotar essa medida, por que o Legislativo não pode prezar pelo sigilo neste momento?", questionou Filipe, emendando que é preciso garantir o direito à ampla defesa e ao contraditório, para que o processo não corra o risco de ser considerado nulo posteriormente.

"Se lá na frente os depoimentos forem questionados, todo o trabalho pode ir parar no lixo. Não queremos a nulidade do processo. Temos todo o suporte do Departamento Jurídico da Câmara. Respeito as críticas, mas reforço que não há nada a esconder. Respeito, mas não aceito que desvirtuem nosso trabalho", declarou, informando que todas as oitivas estão sendo gravadas e vão constar no relatório final da CPP, que ficará disponível aos vereadores, imprensa e população.

Rito a seguir

O relator da CPP, Izaías Salustiano (PSB), frisou que existe um rito a ser seguido para que o trabalho da comissão tenha validade.

"Na fase de instrução temos que ouvir as testemunhas, e não é coerente que os próximos depoentes conheçam o teor dos depoimentos anteriores. Estamos tendo esse cuidado. Vamos apresentar o resultado de todo esse trabalho no relatório final. Daí sim as pessoas vão poder ver se o trabalho teve ou não êxito. Peço a compreensão da população e da imprensa neste momento", disse Izaías.

O presidente da Câmara, Daniel Milla (PSD), informou que o Artigo 60, Parágrafo 4º do Regimento Interno da Câmara, diz que as reuniões das comissões de investigação serão públicas, salvo situações excepcionais, ficando a critério da deliberação dos membros. Milla disse que a decisão da CPP tem amparo legal.

Além de Filipe Chociai e Izaías Salustiano, integra a CCP como membro o vereador Léo Farmacêutico (PV). Todos os integrantes foram definidos através de sorteio.

 

Foto: Luiz Lacerda\CMPG